TRF-3 diminui pena de ex-diretor de vara criminal de Campo Grande
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reduziu para 29 anos de prisão a pena de Jedeão de Oliveira, ex-diretor da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande. Ele foi…
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O Google pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito policial que investiga a empresa por suposto abuso de poder econômico. A apuração busca confirmar se a big tech…
Por entender que os acordos firmados pela Câmara de Conciliação de Precatórios do município de São Paulo poderiam contrariar as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos das ADIs 4.425…
Na última semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris, fez discurso [1] para os representantes de diversos países.…
O Tribunal de Ética da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho por 90 dias. Ele está impedido de…
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quarta-feira (5/7) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) preste esclarecimentos sobre a anulação de prova relativa ao…
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é fundamental para a consolidação das democracias na América do Sul e também para os europeus. Dessa maneira, um novo adiamento desse acordo…
Empresas estrangeiras devem obter autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para compra de terras no país. Foi com esse entendimento que o…
O cumprimento de sentença relativa a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate…
A comprovação da ineficiência das políticas públicas e a opção administrativa por providências que dificultam ou impedem o atendimento de objetivos constitucionais levam ao reconhecimento da inconstitucionalidade por ação ou…