Cliente é condenada por litigância de má-fé contra empresa de energia
Se a empresa comprova a origem do débito, bem como apresenta contrato e faturas pendentes de pagamento, e não há a impugnação de tais provas, é certo que a inscrição do…
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Por 382 votos a 118, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6/7), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 45-A/2019, a reforma tributária. A…
O Conselho Nacional de Justiça atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da OAB do Maranhão para anular a Resolução 43/2023 do Tribunal…
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo está passando por um processo de transformação digital a fim de identificar quais são os temas mais recorrentes entre os 3,5 milhões de…
Após anos de negociações e debates no Congresso Nacional, a reforma tributária está próxima de se tornar realidade. O texto, que tem votação prevista ainda para esta quinta-feira (6/7), pode…
A prática de ato ilícito por preposto de empresa é circunstância suficiente para ensejar a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. FreepikHomem tentava trocar equipamento de segurança…
A Lei 10.260/2001, que criou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), não exige para a obtenção do benefício que o aluno tenha feito o Exame Nacional de Ensino Médio…
Era e é um anseio da sociedade uma reforma tributária objetivando a simplificação do sistema tributário nacional, maior segurança jurídica e redução da carga tributária. A redução da carga tributária…
Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis Caminhões em rodovia. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 06/07/23 - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou…
Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 será de 18 a 22 de setembro anasiqueira Qui, 06/07/2023 - 17:43 Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 será de 18 a 22 de…