Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 13/07/2023

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Não há vínculo entre entregador e empresa que trabalha para app

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  • Post publicado: 13/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) negou vínculo empregatício entre motoboy e uma operadora logística (OL) que presta serviços a um aplicativo de entregas (segunda reclamada). Para a…

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Em rejeição de embargos, não é preciso dar prazo para manifestação

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  • Post publicado: 13/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabelece que, ressalvada disposição legal em sentido contrário, não há sustentação oral nos julgamentos de embargos declaratórios. Além disso,…

Continue lendoEm rejeição de embargos, não é preciso dar prazo para manifestação

Sem prejuízo ou enriquecimento, ação de improbidade dá em absolvição

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  • Post publicado: 13/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Como um dos dispositivos legais que embasaram a pretensão inicial deixou de existir, e não houve demonstração de prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito, a 1ª Vara Federal de Ourinhos (SP) absolveu uma…

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Thiago Duca: Tokenização de ativos, “floresta em pé” e ESG

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  • Post publicado: 13/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O avanço da tecnologia vem promovendo disrupções na sociedade pós-moderna em lapsos temporais cada vez mais exíguos. Neste contexto, o processo de digitalização de ativos torna-se corriqueiro, sobretudo pela facilidade…

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2ª fase de concurso para juiz do Trabalho ocorre neste fim de semana

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  • Post publicado: 13/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A segunda etapa do concurso unificado para selecionar juízes do Trabalho será promovida neste sábado (15/7) e neste domingo (16/7). Essa fase será composta por duas provas escritas: uma discursiva…

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Renzzo Ronchi: Liberdade de expressão, linguagem e Blade Runner

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  • Post publicado: 13/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Considerado um dos ápices do cinema pós-moderno, Blade Runner, de Ridley Scott, lançado em 1982, retrata uma Los Angeles decadente e imaginária em 2019, em um cenário urbano onde edifícios,…

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Aos 33 anos, ECA não precisa de uma revisão, mas de aplicação

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  • Post publicado: 13/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Marco fundamental para a proteção da infância e da juventude no Brasil, e exemplo de legislação sobre o tema para outros países, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33…

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Pesquisas ajudam a suprir lacunas do Judiciário, diz Elton Leme

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  • Post publicado: 13/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Durante boa parte do século passado, as decisões judiciais foram proferidas com base somente na experiência dos magistrados. Isso começou a mudar na década de 1990, época em que os…

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Lucas Bertoni: Lei 14.592 é inconstitucional

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  • Post publicado: 13/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Entrou em vigor a Lei nº 14.592/23, a qual positivou as previsões da Medida Provisória nº 1.159/23 para, em seus artigos 6º e 7º, alterar a redação do artigo 3º,…

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Segunda Etapa do Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho será neste fim de semana

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  • Post publicado: 13/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

As provas discursiva e de sentença serão realizadas neste sábado (15) e neste domingo (16), em Brasília 13/07/23 - As 1.667 pessoas aprovadas na primeira etapa do 2º Concurso Público…

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