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Arquivos diários: 14/07/2023

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OAB-SP promove audiência pública sobre a Reforma Tributária no dia 19

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  • Post publicado: 14/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove no próximo dia 19 de julho, das 16h às 21h, em sua sede, audiência pública para debater os impactos para…

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Correção de créditos na RJ pode ter critério diverso da lei, diz STJ

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  • Post publicado: 14/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A assembleia geral de credores pode estabelecer um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005)…

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Wadih Damous: Licitude probatória do acervo “spoofing”

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  • Post publicado: 14/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Estado democrático de Direito se caracteriza pela existência de limites rígidos e instransponíveis ao exercício do poder. De qualquer poder. O principal desses limites é a exigência de se…

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Vigilância sobre democracia deve ir além do período eleitoral

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  • Post publicado: 14/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O cenário político visto no Brasil nos últimos anos faz com que a Justiça Eleitoral, os advogados e os líderes partidários tenham a obrigação de manter vigilância constante para evitar…

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IPI, não cumulatividade e o crédito na saída não tributada do etanol

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  • Post publicado: 14/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O artigo 153, IV, da Constituição autoriza a União a instituir imposto sobre "produtos industrializados", informando, ainda, no § 3º, deste mesmo dispositivo que "será não-cumulativo, compensando-se o que for devido…

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Gambier Campos: Fim do acordo de reciprocidade OAP-OAB

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  • Post publicado: 14/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No final dos anos 2000, a Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram a um acordo de reciprocidade, pelo qual seria facilitada a…

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Pedro Montanhani: Trabalho, tributação previdênciária e IA

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  • Post publicado: 14/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O futuro bate à porta e os problemas do passado continuam Há um provérbio russo: "confie, mas verifique". Isaac Asimov (1920-1992) atribuiu o nome de "cérebro positrônico" para se referir aos…

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