Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 25/07/2023

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Fabricio Polido: ANPD aplica primeira sanção a uma empresa

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  • Post publicado: 25/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na edição de 6 de julho de 2023 do Diário Oficial da União, foi publicado o despacho da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tratando…

Continue lendoFabricio Polido: ANPD aplica primeira sanção a uma empresa

STF suspende normas sobre pagamento acima do teto para servidores

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  • Post publicado: 25/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu dispositivos de cinco leis goianas que autorizam agentes públicos estaduais a receber remunerações acima do teto previsto na Constituição Federal. O…

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Alexandre proíbe remoção forçada de pessoas em situação de rua

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  • Post publicado: 25/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A violação maciça de direitos humanos contra pessoas em situação de rua justifica a intervenção do Judiciário em prol de garantir melhores condições para quem vive em condições degradantes.  Decisão de…

Continue lendoAlexandre proíbe remoção forçada de pessoas em situação de rua

Ausência de designação de taxa de juros diária é considerada abusiva

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  • Post publicado: 25/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A falta de uma especificação para taxa de juros diária estabelecida em contrato de empréstimo é considerada prática abusiva e resulta em descaracterização da mora do devedor. Juíza considerou abusivo…

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Pedro Kenicke: Existe legislação do retrofit em Curitiba?

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  • Post publicado: 25/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Paulo Mendes da Rocha disse, certa vez, que quem tem medo do centro, tem medo da liberdade. A conclusão do renomado arquiteto brasileiro é o mapa do caminho dos projetos…

Continue lendoPedro Kenicke: Existe legislação do retrofit em Curitiba?

STF suspende parcela de R$ 276 milhões de dívida do MA

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  • Post publicado: 25/07/2023
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento da parcela, no valor de quase R$ 276 milhões, relativa a empréstimo contraído pelo estado do…

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Juíza permite inclusão de ICMS no crédito de PIS e Cofins

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  • Post publicado: 25/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ao prever que o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição não dá direito a crédito na apuração do PIS e da Cofins, a Medida Provisória 1.159/2023 praticamente anula o…

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Não é eficaz aumentar pena para crimes contra democracia

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  • Post publicado: 25/07/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, propostas que preveem o aumento de pena, como a que deve ser enviada pelo governo federal ao Congresso para punir crimes contra a…

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Governo federal publica MP que regula apostas esportivas no país

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  • Post publicado: 25/07/2023
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O governo federal publicou, nesta terça-feira (25/7), a Medida Provisória 1.182/2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil. O texto, que altera a Lei 13.756/18, aborda a exploração das…

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Cecilia Rabêlo: Lei Paulo Gustavo e tributação no fomento cultural

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  • Post publicado: 25/07/2023
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A aplicação da Lei Paulo Gustavo é um desafio por si só. Após a experiência quase traumática da execução da Lei Aldir Blanc, União, estados, Distrito Federal e municípios estão…

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