Opinião: Tema 1.096 do STJ e o dano presumido ao erário
Nos termos do inciso VIII do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, configura ato de improbidade a conduta de "frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para…
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27/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. a reembolsar uma comissária de voo pelas despesas com maquiagem. O colegiado reafirmou a…
27/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em atividade insalubre na FRS S.A. - Agro Avícola…
27/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) pelo desenvolvimento de câncer de faringe e garganta…
O tema “Sindicato e o Direito do Trabalho” será debatido em palestra da Escola Judicial nesta segunda, 31/7 marianaaassuncao Qui, 27/07/2023 - 14:09 O tema “Sindicato e o Direito do…
Ao negar provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 227.629 de São Paulo, o ministro Roberto Barroso fez constar em sua fundamentação que "o entendimento desta Corte (STF) é…
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, esteve na Bahia nesta quarta-feira (26/7) para visitar o Complexo Prisional da Mata Escura, o Quilombo Quingoma e a entidade Mansão do…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 27/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de…
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaboraram, nesta quarta-feira (26/7), uma lista tríplice para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral paulista. Os…
Ao ler a frase "a gestão de resíduos adotada pelo município com a destinação inadequada dos resíduos sólidos gera danos ao meio ambiente e à saúde humana e reveste-se de natureza…