Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 11/09/2023

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Ribeiro e Bento: Responsabilização penal da PJ fora da Lei 9.605

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  • Post publicado: 11/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

As presentes reflexões têm o objetivo de avaliar, no quadro normativo atual, se a pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente para além das condutas previstas na Lei nº 9.605/1998. Trata-se…

Continue lendoRibeiro e Bento: Responsabilização penal da PJ fora da Lei 9.605

STF suspende reintegração de posse de assentamento em Roraima

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  • Post publicado: 11/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a reintegração de posse de um assentamento no município de Mucajaí (RR) onde residem 50 famílias. A decisão foi tomada…

Continue lendoSTF suspende reintegração de posse de assentamento em Roraima

Falta de comunicação com vítima de ameaça gera renúncia tácita

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  • Post publicado: 11/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O dever do ofendido é manter seus dados cadastrais corretos e atualizados junto ao cartório criminal. Isso porque, na falta de comunicação eficaz com ele, deve-se considerar que houve renúncia…

Continue lendoFalta de comunicação com vítima de ameaça gera renúncia tácita

Serviço de segurança pública não pode ser financiado por taxa

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  • Post publicado: 11/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A atividade desenvolvida pelo Estado no âmbito da segurança pública deve ser mantida por impostos, e não por taxas. Serviço de combate a incêndio não pode ser bancado por taxa, decidiu Luiz…

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Corregedora-geral da Justiça do Trabalho inicia correição ordinária no TRT-11 (AM/RR)

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  • Post publicado: 11/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os trabalhos correcionais ocorrem em Manaus (AM) até sexta-feira (15). Abertura da correição no TRT-11 11/9/2023 - A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, iniciou, nesta…

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César Peres: As eleições municipais de 2024

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  • Post publicado: 11/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Como se sabe, em 2024 acontecerá novo pleito eleitoral em todos os municípios brasileiros, com vistas à eleição de prefeitos e vereadores. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estarão disponíveis,…

Continue lendoCésar Peres: As eleições municipais de 2024

Juíza condena empresa que limitava ida de vigilante ao banheiro

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  • Post publicado: 11/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ficando constatados a conduta do agente, o dano efetivamente sofrido e o nexo causal entre a ação e a lesão, o ordenamento brasileiro impõe a responsabilização civil do ofensor, que…

Continue lendoJuíza condena empresa que limitava ida de vigilante ao banheiro

TJ-PR abre inscrições para concurso com 27 vagas de juiz

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  • Post publicado: 11/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu nesta segunda-feira (11/9) as inscrições para o concurso público destinado a preencher 27 vagas de juiz substituto, com salário inicial de R$…

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Carlos Chitão: Embargos à execução em caso de fiança bancária

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  • Post publicado: 11/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Previsto dentre as garantias creditícias em favor da Fazenda Pública, o processo de execução fiscal, regido por lei específica — Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), prevê uma série…

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Direito à privacidade no ambiente de trabalho é o Tema do Mês da Biblioteca do TST

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  • Post publicado: 11/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Tema do mês - Direito à privacidade no ambiente de trabalho (e a LGPD) 11/09/23 - O Tema do Mês de agosto de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal…

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