Juiz condena Uber a pagar R$ 1 bi por dano moral coletivo
As relações de emprego — mesmo em seu âmbito coletivo — não podem ultrapassar o limite do razoável, já que a dignidade da pessoa humana e o valor social do…
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O artigo 34 da Lei das Contravenções Penais (3.688/1941) foi derrogado com a edição do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, seguindo jurisprudência firmada pela corte, o ministro Reynaldo Soares da…
O uso de equipamentos próprios pelo empregado para o desempenho de suas funções na empresa atrai a aplicação da regra da CLT que determina que cabe ao empregador assumir os…
Primeiro produto da parceria entre o Supremo Tribunal Federal e a Universidade de Brasília (UnB), o livro "Desinformação — O mal do século — Distorções, inverdades, fake news: a democracia…
O título extrajudicial só é dotado de força executiva quando preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Diante disso, documentos que não possuam a assinatura de duas testemunhas — como…
14/09/2023 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social da Indústria no Espírito Santo (Sesi-ES) contra decisão que o condenou a indenizar…
14/09/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas da trabalhadora não puderam depor em audiência telepresencial…
14/09/2023 - A prática do assédio sexual ainda é frequente, inclusive no ambiente de trabalho. Para falar sobre o assunto, a entrevista é com a juíza auxiliar da presidência, Gabriela…
CMAC adere ao programa UniversIDADE da Unicamp e promove oficina “Envelhecer e Rememorar” para fortalecer a cultura da justiça social edersantana Qui, 14/09/2023 - 15:16 CMAC adere ao programa UniversIDADE…
Audiência pública no dia 21/9 busca difundir a mediação pré-processual em conflitos coletivos de trabalho edersantana Qui, 14/09/2023 - 15:31 Audiência pública no dia 21/9 busca difundir a mediação pré-processual…