Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 25/09/2023

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AGU defende que teto de precatórios é inconstitucional 

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  • Post publicado: 25/09/2023
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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira (25/9) ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação em que defende a inconstitucionalidade do teto vigente de pagamento de precatórios. ADIs que questionam…

Continue lendoAGU defende que teto de precatórios é inconstitucional 

Supremo promove audiência de conciliação com indígenas em MS

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  • Post publicado: 25/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na última sexta-feira (22/9), após avanço no julgamento do marco temporal, o Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo Tribunal Federal (Cesal/STF) promoveu audiência de conciliação em três ações…

Continue lendoSupremo promove audiência de conciliação com indígenas em MS

Empresa pública do DF deve se submeter a precatórios, decide STF

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  • Post publicado: 25/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou decisões judiciais que haviam bloqueado valores das contas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para pagamento de condenações…

Continue lendoEmpresa pública do DF deve se submeter a precatórios, decide STF

Fabiana Severi: Silêncios eloquentes e paridade de gênero

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  • Post publicado: 25/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

"Silêncio eloquente" é uma expressão utilizada nos estudos em hermenêutica jurídica para se referir a situações em que o Legislativo opta por excluir, intencionalmente, determinado fato da previsão legal. Ele seria…

Continue lendoFabiana Severi: Silêncios eloquentes e paridade de gênero

Zanin nega pedido de dispensa de general Heleno para depor em CPI

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  • Post publicado: 25/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A testemunha convocada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem o dever legal de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos investigados. Ela pode, contudo, recorrer ao silêncio e não…

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Rosa defende imprensa independente para garantir democracia

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  • Post publicado: 25/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, destacou, nesta segunda-feira (25/9), o papel da imprensa e do jornalismo independente, livre e profissional…

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André Mendonça anuncia Prêmio FGV de Responsabilidade Social

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  • Post publicado: 25/09/2023
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O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça anunciou, nesta segunda-feira (25/9), o lançamento do Prêmio FGV de Responsabilidade Social. Trata-se de uma iniciativa do Fórum Permanente de Responsabilidade Social…

Continue lendoAndré Mendonça anuncia Prêmio FGV de Responsabilidade Social

Mãe do menino Miguel participará de seminário sobre trabalho doméstico no TST

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  • Post publicado: 25/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Criança de 5 anos morreu em junho de 2020 após cair do 9º andar do prédio onde ela trabalhava, no Recife Ver o Invisível - Seminário de Trabalho Doméstico e…

Continue lendoMãe do menino Miguel participará de seminário sobre trabalho doméstico no TST

Eduardo Maurício: Avanços da regulamentação de apostas

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  • Post publicado: 25/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil deu mais um passo importante. No último dia 13 de setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº…

Continue lendoEduardo Maurício: Avanços da regulamentação de apostas

Trabalho análogo à escravidão não depende de restringir locomoção

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  • Post publicado: 25/09/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O crime de redução a condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador, uma vez que essa é apenas uma das formas…

Continue lendoTrabalho análogo à escravidão não depende de restringir locomoção
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