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Arquivos diários: 02/11/2023

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Um olhar sobre as raízes históricas do conflito Israel-Palestina

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em um sábado, dia 7 de outubro, Israel sofreu um violento ataque do grupo terrorista Hamas. O ataque se insere em um conflito relativo à formação do Estado de Israel…

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Maia Broeto: Delação sem participação do Ministério Público

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Muito falada ultimamente, a delação premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República, causou controvérsia não só pelo seu potencial alcance incriminador, mas, sobretudo,…

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Leandro Andrade: Direitos sociais do serviço de iluminação

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na estrutura econômico-constitucional brasileira, os serviços públicos apresentam pelo menos duas finalidades distintas: servem como instrumentos de estabilização para atividades positivas comuns que independem do "ambiente econômico" ou de "variáveis de…

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Relatório do Coaf juntado sem autorização judicial é prova ilegal

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O compartilhamento de dados sigilosos entre a Receita Federal e o Ministério Público Federal é possível sempre que houver a hipótese de atuação criminosa. Contudo, segundo entendimento do Superior Tribunal…

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Tempo de deslocamento interno em empresa configura hora extra

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O tempo de deslocamento interno em empresas pode ser considerado como hora extra. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)…

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Laércio Loureiro: Credenciamento de artistas na NLLC

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Já tivemos a oportunidade de escrever sobre o tema da "singularidade múltipla" que é o credenciamento. Assim nos manifestamos[1]: "A inexigibilidade, corriqueiramente, decorre da singularidade do objeto e do contratado. Na…

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TJ-RJ anula lei que proibia taxa de esgoto sem prova do serviço

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que interfira na equação econômico-financeira de contrato de concessão. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do…

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Tema 1.199 não restringe retroatividade da Lei 14.230 (parte 2)

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  • Post publicado: 02/11/2023
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A Lei 14.230/21 imprimiu diversas alterações na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), apresentando-se, no cenário jurídico nacional, como uma tentativa de "retorno do pêndulo". Quem nunca licitou, contratou ou…

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Juros abusivos no contrato descaracterizam atraso no pagamento

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  • Post publicado: 02/11/2023
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Conforme já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a mora (atraso no pagamento da dívida) deve ser descaracterizada quando for constatada a cobrança ilícita de juros remuneratórios ou capitalizados no período de adimplência…

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Cardoso e Duarte: Tributação da remuneração do menor aprendiz

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  • Post publicado: 02/11/2023
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Os contribuintes vêm arguindo no Judiciário a ilegalidade da tributação, pelas contribuições sobre a remuneração, dos valores pagos aos menores contratados como aprendizes. A contratação de menores aprendizes (maiores de 14…

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