Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 02/11/2023

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Tentar atirar com arma sem munição configura crime impossível

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O artigo 17 do Código Penal classifica como crime impossível aquele em que a absoluta ineficácia do meio empregado torna inviável a sua consumação. Atirar em vítima com arma sem munição…

Continue lendoTentar atirar com arma sem munição configura crime impossível

Caso no TRE-PR indica que Moro contou com PM ilegal na campanha

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Documentos enviados pelo Podemos para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná na ação que pede a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) indicam que o ex-juiz federal contou com…

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Emanuel Matias: Oferta do ANPP e maus tratos a animais

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O sistema legal é uma construção complexa que busca o equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais e o interesse público. No Brasil, uma das ferramentas jurídicas que têm ganhado…

Continue lendoEmanuel Matias: Oferta do ANPP e maus tratos a animais

Juiz anula ação de busca e apreensão por existência de acordo

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O credor que, após enviar notificação extrajudicial, aceitar acordo para receber valor diverso não pode propor ação de busca e apreensão com base no mesmo atraso de pagamento.  Consumidora comprovou…

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Lucas Filgueiras lança livro sobre destituição de administradores

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O advogado Lucas Akel Filgueiras, especialista em litígios societários e sócio fundador do Akel Advogados, lançou, na quinta-feira passada (26/10), seu livro Nomeação e destituição judicial de membros da diretoria…

Continue lendoLucas Filgueiras lança livro sobre destituição de administradores

Emília Campos: Proibição legal da cannabis para indústria

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Maconha é tudo igual? Depende, e essa é a resposta típica de um advogado. Mas, nesse caso, realmente é a melhor resposta. E para explicar isso, é importante falar um pouco…

Continue lendoEmília Campos: Proibição legal da cannabis para indústria

Júri nos EUA absolve Tesla por morte em acidente com carro autônomo

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O tribunal estadual da Califórnia, nos Estados Unidos, concluiu que um veículo da marca Tesla equipado com sistema de navegação automática não foi o responsável por um acidente em 2019…

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STJ valida prova autorizada obtida pelo espelhamento do WhatsApp Web

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ao investigar a ocorrência de um crime, o agente policial pode usar a técnica de espelhamento do programa WhatsApp Web para levantar provas, desde que tenha autorização judicial e que…

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ADI não é meio adequado para questionar lei com objeto determinado

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O controle concentrado de constitucionalidade não é a via adequada para contestar norma dirigida a destinatários específicos e individualizados, e com objeto determinado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do…

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TJ-MG reconhece direito de remição de apenado durante Covid-19

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  • Post publicado: 02/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A crise sanitária provocada pela Covid-19 deve ser classificada como algo extremo e excepcional, e eventos como esse obrigam a modulação de normas como o artigo 126 da Lei de…

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