Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 17/12/2023

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O opt-out na ação de classe contra o UFC

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em agosto deste ano, a ação de classe (ação coletiva ou class action) contra o UFC [1], por supostas violações antitruste [2], foi certificada. Um momento processual de destaque da…

Continue lendoO opt-out na ação de classe contra o UFC

STF determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos de 8 de janeiro

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Três meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos das pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início…

Continue lendoSTF determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos de 8 de janeiro

Medidas do governo paulista para renegociação de dívidas

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  • Post publicado: 17/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Após os impactos econômicos ocasionados pela Covid-19, notou-se o desafio dos contribuintes relativamente ao recolhimento de tributos. De forma a mitigar os danos, incentivar a economia e aumentar a arrecadação,…

Continue lendoMedidas do governo paulista para renegociação de dívidas

Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz Schietti

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  • Post publicado: 17/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O cumprimento de um mandado de prisão não autoriza a busca domiciliar. Com isso, a descoberta de uma situação de flagrante após o ingresso não autorizado em moradia impõe a…

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TJ-SP garante acesso a íntegra de investigação a acusado de crime fiscal

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ainda que o réu seja acusado de ter cometido um delito de menor importância, se esse crime está relacionado a uma investigação fiscal complexa, ele tem direito ao acesso à…

Continue lendoTJ-SP garante acesso a íntegra de investigação a acusado de crime fiscal

Por falta de provas, juiz absolve homem acusado de negociar armas

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  • Post publicado: 17/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o entendimento de que não havia provas suficientes para a condenação, o juiz Alexandre Miura Iura, da 2ª Vara do Foro de Mongaguá (SP), decidiu absolver um motorista de…

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O que falta para o seguro de vida universal sair do papel

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  • Post publicado: 17/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para quem atua no ramo de seguros ou tem alguma relação com ele, o termo “universal life” está longe de ser uma novidade. Muito popular nos Estados Unidos, ele surgiu…

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Contrariando o Supremo, TRT-4 reconhece vínculo entre motorista e aplicativo

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Trabalhar todas as semanas e quase todos os dias por meio de um aplicativo de transporte preenche o requisito da não eventualidade descrito no artigo 3º da Consolidação das Leis…

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Juiz que condenou réu pode rejulgar causa após anulação da sentença, diz STJ

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  • Post publicado: 17/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não há impedimento para que o juiz que atuou em uma ação penal e condenou o réu participe de novo julgamento na hipótese de a sentença ser anulada pelos tribunais…

Continue lendoJuiz que condenou réu pode rejulgar causa após anulação da sentença, diz STJ

Nervosismo demonstrado em abordagem policial não justifica busca domiciliar

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A demonstração de nervosismo durante uma abordagem pela Polícia Militar não pode ser considerada uma fundada suspeita — justa causa — para a busca pessoal ou veicular. Para tal, é…

Continue lendoNervosismo demonstrado em abordagem policial não justifica busca domiciliar
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