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Arquivos diários: 21/12/2023

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Barroso deve pautar julgamentos sobre drogas e aborto para o ano que vem

  • Autor do post:
  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20/12) que deve elaborar a pauta de julgamentos do Plenário para 2024 até o fim deste ano.…

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Ainda sobre a perda do caso concreto na ‘cultura dos precedentes’

  • Autor do post:
  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em que medida falar que “o precedente tem uma dimensão objetiva” e que a sua ratio decidendi é a universalização das razões necessárias e suficientes da justificação judicial, no contexto…

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Toffoli restaura decisão de Appio que havia sido anulada pelo TRF-4

  • Autor do post:
  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por entender que houve descumprimento frontal, consciente e voluntariamente reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, do STF, deferiu um pedido de extensão para declarar nula…

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Crimes sexuais como atos de genocídio no direito internacional dos conflitos armados

  • Autor do post:
  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desde o ataque terrorista do Hamas a Israel havido no dia 7 de outubro de 2023 e o estupro de idosas, mulheres e crianças judias como instrumento de guerra [1],…

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Quando a causa para recuperação judicial é um dos requisitos para seu deferimento

  • Autor do post:
  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Levantamento do observatório de transações tributárias do núcleo de tributação do Insper [1] demonstrou que 42% das dívidas dos contribuintes em recuperação judicial referem-se à dívida fiscal. Esse tipo de…

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