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Arquivos diários: 21/12/2023

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Supremo divulga pauta de julgamentos para fevereiro de 2024

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  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nesta quinta-feira (21/12) a pauta de julgamentos para fevereiro do ano que vem. O ministro priorizou retomar as análises…

Continue lendoSupremo divulga pauta de julgamentos para fevereiro de 2024

Supremo rejeita recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

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  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal rejeitou 48 recursos contra decisões colegiadas que aceitaram as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de…

Continue lendoSupremo rejeita recursos de denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Credor de baixa renda é dispensado de depositar caução em execução

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  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O inciso II do artigo 521 do Código de Processo Civil estabelece que a caução poderá ser dispensada nos casos em que o credor demonstrar que vive em situação de…

Continue lendoCredor de baixa renda é dispensado de depositar caução em execução

Habeas Corpus pode ser utilizado para questionar dosimetria da pena, decide STJ

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  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

É cabível a impetração de Habeas Corpus em todos os casos em que a ilegalidade apontada influenciar na liberdade do réu e a pretensão da defesa não demandar reanálise de…

Continue lendoHabeas Corpus pode ser utilizado para questionar dosimetria da pena, decide STJ

Botafogo pede à Justiça homologação de plano de recuperação extrajudicial

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  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Botafogo de Futebol e Regatas apresentou à Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (20/12) um pedido de homologação do seu plano de recuperação extrajudicial, na intenção de quitar…

Continue lendoBotafogo pede à Justiça homologação de plano de recuperação extrajudicial

Justiça do Trabalho não tem competência para analisar contrato de franquia, decide juiz

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  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido de forma reiterada as formas de divisão de trabalho não regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O principal exemplo é o julgamento…

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STJ anula prisão preventiva decretada sem pedido do MP e da polícia

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  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A prisão preventiva só pode ser decretada de ofício pelo juiz quando houver requerimento do Ministério Público, do querelante ou mediante representação de autoridade policial, conforme o artigo 311 do…

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Políticas públicas femininas de desenvolvimento sustentável na cidade

  • Autor do post:
  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A implementação de políticas públicas de fomento à economia feminina nas cidades é uma das formas de consecução do desenvolvimento sustentável, dentro do desenvolvimento da microeconomia própria dos municípios. A…

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Juiz suspende leilão de imóvel por indícios de assinatura falsa em notificação

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  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma eventual constatação de assinatura falsa pode afastar a validade de procedimentos de consolidação de propriedade e outros atos de execução extrajudicial de contratos de financiamento imobiliário. Assim, a 1ª…

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Possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial nos ANPPS

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  • Post publicado: 21/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O objetivo aqui é tratar de um tema que ainda não é amplamente discutido na doutrina e na jurisprudência: a possibilidade de aplicação da teoria civilista do adimplemento substancial nos…

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