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Arquivos diários: 22/12/2023

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Juiz manda Cemig iniciar obras para normalizar fornecimento de energia em MG

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  • Post publicado: 22/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O fornecimento de energia elétrica é caracterizado como serviço público essencial e, portanto, não permite graves falhas em sua prestação. Nesse contexto, não é possível admitir que uma concessionária de…

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A vagueza e a ambiguidade da norma jurídica na perspectiva de Ralf Poscher

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  • Post publicado: 22/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A ciência jurídica, desde muito, se depara com uma problemática constante, que influencia no progresso metodológico-hermenêutico do Direito: trata-se da indeterminação linguística ocasionada pela vagueza e pela ambiguidade da norma…

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Medidas atípicas nas ações de recuperação de crédito: excesso ou cumprimento

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  • Post publicado: 22/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nos últimos anos, a negociação e a recuperação de dívidas estão no centro dos debates brasileiros, inclusive, fazendo parte do conjunto de políticas públicas em todos os níveis de governança.…

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TJ-SP ordena que jornalista delete publicações contra Israel de rede social

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  • Post publicado: 22/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por entender que algumas publicações do jornalista Breno Altman em seu perfil no X — antigo Twitter — disseminaram discurso de ódio, xenofobia, antissemitismo e antissionismo, o desembargador Salles Vieira,…

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STF invalida aumento de nota em concurso para residentes e nascidos na Paraíba

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  • Post publicado: 22/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei da Paraíba que dá um bônus de 10% na nota obtida por pessoas nascidas e residentes no estado que…

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Suspensão indevida por parte de app gera indenização a motorista

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  • Post publicado: 22/12/2023
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A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma plataforma de motoristas por aplicativo a indenizar em R$ 10 mil, por danos materiais, um profissional que…

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Declaração de vínculo de emprego e autoridade do STF

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  • Post publicado: 22/12/2023
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O Supremo Tribunal Federal tem julgado reclamações constitucionais cassando decisões da Justiça do Trabalho que anularam contratos de natureza civil e declararam o vínculo de emprego, condenando as empresas, muitas…

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Ao julgar se Trump é elegível, Suprema Corte entrará em território inexplorado

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  • Post publicado: 22/12/2023
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Os eleitores republicanos que moveram uma ação para tirar o nome do ex-presidente Donald Trump da cédula de votação das eleições primárias — aquelas que decidem quem será o candidato…

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Aplicação de multa por abandono de causa e a Lei nº 14.752 de 2023: há retroatividade?

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  • Post publicado: 22/12/2023
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A redação do artigo 265 do Código de Processo Penal, após a alteração pela Lei nº 11.719 de 2008, apenas veio a ser modificada em dezembro de 2023 a partir…

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Um sopro de vida da Suíça no coração do Brasil

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  • Post publicado: 22/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com seus 3,5 mil quilômetros de extensão, a BR-163 liga a cidade de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém, no Pará. Apesar de, literalmente, cortar o interior…

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