Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Fim de isenção para subvenções afronta pacto federativo e pode inviabilizar empresas

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  • Post publicado: 30/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A decisão do governo federal de acabar com a isenção sobre subvenções para investimentos distorce o pacto federativo e pode inviabilizar a atividade de diversas empresas no país, alertam tributaristas…

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Reforma tributária do consumo e futuras leis complementares

  • Autor do post:
  • Post publicado: 30/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, conhecida como a reforma tributária do consumo, foi promulgada e, desde o início das discussões, o objetivo da proposta era simplificar…

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Distrito Federal deve fornecer hemodiálise para paciente com falência renal

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  • Post publicado: 30/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A saúde é direito de todos e dever inafastável do Estado e tem relação direita com o princípio da dignidade da pessoa humana. Com base no artigo 196 da Constituição…

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Entidades questionam no STF lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

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  • Post publicado: 30/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) pedem a suspensão de lei do Paraná que proíbe o uso de linguagem neutra/inclusiva e flexão de gênero…

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Mesmo com execução revertida, gestora que arrematou imóvel deve pagar condomínio vencido

  • Autor do post:
  • Post publicado: 30/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma empresa de gestão de ativos que arrematou um imóvel dado como garantia em execução é reponsável pelo pagamento do condomínio vencido, mesmo que o procedimento de execução tenha sido…

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O Direito das Relações de Consumo em 2023

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  • Post publicado: 30/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Já nos primeiros dias de 2023, o Direito das Relações de Consumo, no Brasil, passou por grandes mudanças. O cargo de secretário Nacional do Consumidor foi assumido por Wadih Damous,…

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Entidade indígena e partidos pedem que STF invalide marco temporal

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  • Post publicado: 30/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade pedem ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de lei aprovada neste ano…

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‘Não é Não’: criação de protocolo ajuda a combater assédio a mulheres

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  • Post publicado: 30/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (29/12), a Lei 14.786/2023, a qual cria o protocolo “Não é Não” para proteger mulheres de assédio em shows,…

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Retrospectiva Dasein 2023: ‘Como sobrevivem as democracias?’

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  • Post publicado: 30/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

No ano passado, inspirados pelo filme 1985 e diante de uma mudança do cenário político brasileiro, eu e o Luã Jung publicamos uma coluna [1] que, apesar de retrospectiva —…

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O STF e os inimigos da vez

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  • Post publicado: 30/12/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O clima de embate político dos últimos anos parece ter, também, um perigoso referencial penal. Nesse sentido, uma das questões recorrentes tem sido as críticas, cada vez mais contundentes, à…

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