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Arquivos diários: 05/01/2024

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Projetos sobre roubos de celulares devem entrar na pauta do Senado em 2024

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  • Post publicado: 05/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em 2024, o Senado deve analisar dois projetos de lei sobre crimes de furto e roubo de telefones celulares apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O primeiro, PL 6.131/2023, pretende…

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Justiça determina bloqueio de quase R$ 1 mi destinados a entidade beneficente

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  • Post publicado: 05/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Considerando a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a Justiça Federal de Londrina (PR) determinou que a União se abstenha de repatriar ao…

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Presidentes dos Três Poderes se reúnem nesta segunda para celebrar democracia

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  • Post publicado: 05/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em evento que marcará um ano dos atos de vandalismo contra o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, o Congresso será o palco do ato…

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Limites ao ativismo judicial

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  • Post publicado: 05/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

De maneira ampla, o ativismo designa a conduta realizada sobretudo nos âmbitos revolucionários de ordem econômica, política, social, estudantil, sindical, etc. Tal atividade envolve uma militância permanente em certos setores…

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Condição jurídica do estrangeiro na perspectiva histórica do direito internacional

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  • Post publicado: 05/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O estrangeiro está no centro das discussões do direito internacional privado. É o elemento de estraneidade que circunda a norma objeto de estudo desse campo jurídico. Desde os pioneiros que…

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Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária

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  • Post publicado: 05/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Entidades do terceiro setor ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes e as regras para obtenção…

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Em audiências, TSE vai debater de pesquisas a propaganda para eleições de 2024

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  • Post publicado: 05/01/2024
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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta sexta-feira (5/1) minutas de resoluções para as eleições de 2024, com propostas de mudanças para propaganda eleitoral, divulgação de pesquisas, auditoria das urnas e…

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O Fisco pode requerer a falência da empresa?

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  • Post publicado: 05/01/2024
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Quando uma empresa não consegue suportar o passivo, ela entra em um estado de crise, e seu caixa fica fragilizado. É nesse momento que ocorre a insolvência empresarial e os…

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Juíza suspende auto de infração de ISS de sociedade uniprofissional

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  • Post publicado: 05/01/2024
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Tanto o Decreto-lei  406/68 como a Lei Municipal 13.701/2003, de São Paulo, estabelecem que para se ter direito ao regime de tributação especial aplicada a sociedades uniprofissionais, a empresa tem…

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O combate às fake news nas eleições deste ano

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  • Post publicado: 05/01/2024
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Julgada improcedente a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 7.261 [1], o Supremo Tribunal Federal, por maioria, ratificou a Resolução nº 23.714/2022 [2], do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a…

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