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Arquivos diários: 28/01/2024

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TJ-MS manda Prefeitura de Campo Grande reajustar tarifas de ônibus

  • Autor do post:
  • Post publicado: 28/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por entender que o poder público foi omisso e descumpriu obrigações estabelecidas em contrato, o desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), restabeleceu…

Continue lendoTJ-MS manda Prefeitura de Campo Grande reajustar tarifas de ônibus

PL 2.768/22 expõe o paradoxo da regulação de mercados digitais

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  • Post publicado: 28/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ferramentas e serviços digitais fazem parte do cotidiano no Brasil. Empresas que os proveem têm sido sujeitas a escrutínio por seu tamanho e preocupações quanto a seu impacto na concorrência…

Continue lendoPL 2.768/22 expõe o paradoxo da regulação de mercados digitais

Justiça do Trabalho reforça alerta para o combate ao trabalho escravo contemporâneo

  • Autor do post:
  • Post publicado: 28/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo rememora necessidade de esforços atuais para a defesa do trabalho decente e seguro para todas e todos   28/01/24 - Quando a juíza…

Continue lendoJustiça do Trabalho reforça alerta para o combate ao trabalho escravo contemporâneo

Linhas de transmissão e seus efeitos nefastos na Alta Mogiana

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  • Post publicado: 28/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma das máximas mais conhecidas no âmbito popular acerca da ciência do Direito é, sem sombra de dúvidas, a expressão: “o direito não socorre os que dormem” (Dormientibus non succurrit…

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Saúde física e mental do magistrado produz decisões de qualidade

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  • Post publicado: 28/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando eu era criança, os adultos me contavam a história de um grupo de pessoas vítimas de um acidente de avião que caiu na neve, e que foram obrigadas, após…

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Cejul traz novo modelo de consensualismo para a pena de perdimento

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  • Post publicado: 28/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

No dia 24 de janeiro último, apresentei, a convite da OAB-RJ, as inovações do contencioso relativo à pena de perdimento. Vale dizer, inicialmente, que, com as alterações estabelecidas pela Lei…

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