Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos mensais: janeiro de 2024

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País não pode mais adiar debate sobre custeio da Previdência

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  • Post publicado: 30/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por ter sido o Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, o ato que institui no Brasil a previdência social, com a criação de caixas de aposentadorias e…

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‘Corte Suprema terá dificuldade para validar decreto de Milei’, afirma Zaffaroni

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  • Post publicado: 30/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma das principais medidas de início de mandato do novo presidente da Argentina, Javier Milei, o Decreto de Necessidade e Urgência 70/2023 desregula a economia do país. A norma flexibiliza…

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Cotas permitem crescimento profissional de pessoas com deficiência

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  • Post publicado: 30/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Antes de adentramos no tema propriamente dito deste artigo, se faz necessário entender a evolução histórica da pessoa com deficiência. Na história antiga, as pessoas com deficiência não eram consideradas…

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Violência contra mulher não depende de contexto, classe ou idade

  • Autor do post:
  • Post publicado: 30/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Recentemente, dois casos de violência vieram à tona para, mais uma vez, nos fazerem estalar os olhos com amargor aos abusos sofridos cotidianamente pelas mulheres e meninas em nossa sociedade.…

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TJ-SP absolve réu condenado pelo furto de bicicleta que alega ser sua

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  • Post publicado: 30/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Condenado pelo furto de uma bicicleta cujo dono não foi identificado, mas que alega ser ele próprio, um jovem de 21 anos teve a sentença reformada pela 12ª Câmara de…

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Juizado Criminal pode fazer intimação por telefone e WhatsApp

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  • Post publicado: 30/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando o autor do fato e/ou a vítima não comparecem à audiência preliminar do Juizado Especial Criminal (Jecrim), depois de regularmente compromissados, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro…

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Juiz condena operadora de cartão a liberar valor bloqueado indevidamente

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  • Post publicado: 29/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

É dever da operadora de cartão de crédito empregar todos os meios possíveis para evitar a ocorrência de fraude com o uso desse meio de pagamento. O risco do negócio…

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União terá de adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros

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  • Post publicado: 29/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A União foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A medida visa a reconhecer a…

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Sem prova de culpa do empregado em acidente, TRT-15 eleva indenização por morte

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  • Post publicado: 29/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) afastou, de forma unânime, a tese de culpa concorrente atribuída a um empregado falecido em…

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Os marcos temporais para cobrança da CFEM estão realmente pacificados?

  • Autor do post:
  • Post publicado: 29/01/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A última alteração legislativa nos marcos temporais de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) ocorreu no afastado ano de 2003 e, mesmo após mais de 20 anos, ainda…

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