Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 05/02/2024

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STJ admite recurso que não indica inciso violado mas o demonstra claramente

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  • Post publicado: 05/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil…

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A essência autoritária do artigo 385 do Código de Processo Penal

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  • Post publicado: 05/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com vistas à declaração da não receptividade do…

Continue lendoA essência autoritária do artigo 385 do Código de Processo Penal

Desembargadores criticam nomes repetidos em lista da OAB para quinto constitucional

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  • Post publicado: 05/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) criticaram a repetição de nomes nas duas listas sêxtuplas enviadas pela Ordem dos Advogados do Brasil…

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Justiça cancela show pela desproporção entre valor de cachê e contas municipais

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  • Post publicado: 05/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A desproporção entre o cachê de R$ 1,3 milhão a ser pago ao cantor sertanejo Gusttavo Lima pelo município baiano de Campo Alegre de Lourdes e a precariedade das contas…

Continue lendoJustiça cancela show pela desproporção entre valor de cachê e contas municipais

Morre o advogado empresarial Ricardo Tepedino

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  • Post publicado: 05/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O advogado Ricardo Tepedino morreu, neste domingo (4/2), aos 61 anos. Um dos maiores nomes da advocacia empresarial, o profissional descobriu um câncer no fim de dezembro. O velório acontece…

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A ideia-chave que sustenta a estrutura do Código Civil brasileiro

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  • Post publicado: 05/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A coluna tem por objetivo apresentar, ainda que sumariamente, a ideia-chave que sustenta a estrutura do Código Civil brasileiro: a Dogmática Geral da Relação Jurídica [1]. A referida doutrina, desenvolvida…

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Detran deve indenizar por fraude com assinatura falsificada, diz juíza

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  • Post publicado: 05/02/2024
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O Detran é responsável por adotar procedimentos para evitar fraude, conferindo a autenticidade de documentos e assinaturas. Com esse entendimento, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou…

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Complemento na indenização por desapropriação e o Tema 865 do STF

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  • Post publicado: 05/02/2024
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O direito de propriedade consiste em relevante garantia constitucional assegurada ao cidadão (artigo 5º, XXII, da CF). Não por acaso, a propriedade se presume “plena e exclusiva, até prova em…

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Recursos federais para saneamento básico e a segurança jurídica dos contratos

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  • Post publicado: 05/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O novo marco legal de saneamento (lei 14.026/2020) é uma das ações de cooperação previstas para 2024 no âmbito da Rede Integrar de políticas públicas descentralizadas, rede colaborativa formada pelos…

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TJ-PR vê valores justos, confirma ciência dos herdeiros e valida leilão de imóveis

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  • Post publicado: 05/02/2024
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o preço de arrematação é válido quando não é inferior a 50% do avaliado. Além disso, conforme regras do Código Civil…

Continue lendoTJ-PR vê valores justos, confirma ciência dos herdeiros e valida leilão de imóveis
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