Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 13/02/2024

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Empresa que não fornece informação clara e precisa sobre produto deve indenizar

  • Autor do post:
  • Post publicado: 13/02/2024
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Cabe à empresa assegurar ao consumidor as informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características e dados do produto. Com esse entendimento, o juiz Fernando Bonfietti Izidoro, da Vara…

Continue lendoEmpresa que não fornece informação clara e precisa sobre produto deve indenizar

Perspectivas do ICMS-ST: exclusão da base de cálculo do PIS-Cofins ou direito ao crédito?

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  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ao julgar o RE nº 574.706 (Tema nº 69), o STF definiu que o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda não se enquadra no conceito de faturamento…

Continue lendoPerspectivas do ICMS-ST: exclusão da base de cálculo do PIS-Cofins ou direito ao crédito?

Ministro revoga prisão de delegado acusado de ofender juiz durante inspeção em cadeia

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  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu decisão liminar em Habeas Corpus, às 17h36 de segunda-feira (12/2), para revogar a prisão preventiva de um delegado de polícia…

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Dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é presumido

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  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral decorrente da inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes é presumido e dispensa provas, pois tem origem na…

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Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho

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  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão da comarca de Cataguases (MG), que condenou um morador a pagar indenização ao vizinho no valor de…

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Confissão de dívida não impede discussão judicial de indébito, decide TJ-TO

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  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A confissão da dívida por parte do contribuinte que adere ao Refis (programa de regularização de dívidas) não inibe a discussão judicial do indébito tributário. Com base nesse entendimento, a…

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Supremo começa a julgar denúncia contra PMs do DF por omissão no 8 de janeiro

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  • Post publicado: 13/02/2024
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, em julgamento virtual, uma denúncia contra ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF acusados de omissão durante os atos…

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Três reflexões sobre o regime de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos

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  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando da análise de julgamento representativo de controvérsia, reconhecer a possibilidade de escolha do regime de bens para o casamento de pessoas maiores de 70…

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Afinal, existem a 3ª e a 4ª instâncias no sistema jurídico brasileiro?

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  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Várias são as ocasiões em que advogados, operadores do Direito e profissionais da imprensa, jornalistas, radialistas, se referem ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal como sendo,…

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STJ revoga preventiva baseada em gravidade da conduta e garantia da ordem pública

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  • Post publicado: 13/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A prisão preventiva tem caráter excepcional e só deve ser imposta quando for impossível sua substituição por medida cautelar menos severa, conforme determina o §6º do artigo 282 do Código…

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