Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 16/02/2024

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Imóveis penhorados de devedores da União poderão ser usados em reforma agrária

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  • Post publicado: 16/02/2024
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Imóveis de grandes devedores da União e de entidades federais que tenham sido penhorados no âmbito de processos de execução judicial poderão ser adjudicados e destinados para a reforma agrária.…

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Portal Adv – Banner – 2

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  • Post publicado: 16/02/2024
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SESSÕES DE JULGAMENTO Pedido de Preferência Ordem de Preferência Pauta das Sessões Link das Sessões Contatos PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA Livro de Súmulas DEPÓSITOS RECURSAIS Depósito Recursal, Depósito Judicial, Custas e…

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‘Reserva de crédito’ pode ser aceita em garantia do juízo para opor embargos à execução fiscal

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  • Post publicado: 16/02/2024
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De acordo com as disposições do artigo 49 da Lei 11.101/2005, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, sendo daí…

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TJ-SP mantém condenação por venda de certificado falso de vacina

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  • Post publicado: 16/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância que condenou pelo crime de falsificação de documento público uma…

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CNJ afasta desembargador do TRF-6 por causa de morosidade exagerada

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  • Post publicado: 16/02/2024
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Por entender que o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), geriu seu acervo processual de forma deficitária e apresentou conduta repreensível e não…

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Gustavo Justino participa de congresso sobre arbitragem na administração pública

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  • Post publicado: 16/02/2024
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Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP e do IDP (Brasília), participará como palestrante do 5º Congresso de Arbitragem na Administração Pública, que ocorrerá nos dias 19…

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Juiz extingue caso de tráfico privilegiado após aplicar prescrição virtual

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  • Post publicado: 16/02/2024
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Entre as modalidades de prescrição, existe a virtual. Ela leva em conta a pena virtualmente aplicada ao réu, ou seja, a pena a ser aplicada em uma eventual sentença. A…

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Inovação nas cortes superiores: o papel da mediação na transação tributária

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  • Post publicado: 16/02/2024
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Neste artigo abordaremos como as mediações nas cortes superiores (STJ e STF) podem ser aplicadas no desenvolvimento da transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica,…

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Mendonça marca audiência para rever acordos de leniência firmados na ‘lava jato’

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  • Post publicado: 16/02/2024
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, convocou empresas investigadas na finada “lava jato” e autoridades públicas para uma audiência de conciliação com o objetivo de rever os acordos…

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TST vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde

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  • Post publicado: 16/02/2024
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16/02/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho vai discutir se a mudança da forma de custeio de planos de saúde para o regime de coparticipação caracteriza alteração lesiva para os…

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