Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 20/02/2024

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Portaria do CNJ vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil

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  • Post publicado: 20/02/2024
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que…

Continue lendoPortaria do CNJ vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil

Senado aprova PL que restringe saída temporária de presos em regime semiaberto

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  • Post publicado: 20/02/2024
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Foi aprovado na noite desta terça-feira (20/2) pelo Senado Federal o texto-base do Projeto de Lei 2.253/2022, que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto — popularmente conhecida…

Continue lendoSenado aprova PL que restringe saída temporária de presos em regime semiaberto

Barroso rejeita pedido de impedimento de Alexandre em investigação sobre golpe

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  • Post publicado: 20/02/2024
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A arguição de impedimento pressupõe demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador. Assim, argumentos genéricos não são suficientes para retirar um juiz do caso. Esse entendimento é do…

Continue lendoBarroso rejeita pedido de impedimento de Alexandre em investigação sobre golpe

Alexandre volta a negar pedido para adiar depoimento de Bolsonaro

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  • Post publicado: 20/02/2024
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a negar nesta terça-feira (20/2) um pedido de adiamento do depoimento de Jair Bolsonaro (PL) na investigação que apura se…

Continue lendoAlexandre volta a negar pedido para adiar depoimento de Bolsonaro

Estereótipo do morador de rua não autoriza prisão preventiva, diz ministra do STJ

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  • Post publicado: 20/02/2024
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O estereótipo segundo o qual o morador de rua, sem endereço ou trabalho fixos, só pode viver da criminalidade não basta para justificar a prisão preventiva de uma pessoa vulnerável…

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Supremo vai definir reajuste de dívidas de empréstimo rural no Plano Collor

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  • Post publicado: 20/02/2024
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O Supremo Tribunal Federal vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais no…

Continue lendoSupremo vai definir reajuste de dívidas de empréstimo rural no Plano Collor

Apamagis promoverá posse de sua nova diretoria no dia 22 de março

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  • Post publicado: 20/02/2024
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A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) promoverá a posse da nova diretoria executiva e do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da entidade no dia 22 de março, às 19h, no…

Continue lendoApamagis promoverá posse de sua nova diretoria no dia 22 de março

Juiz autoriza operação de ‘navio-bomba’ no Porto de Santos e MP recorre

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  • Post publicado: 20/02/2024
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Não cabe ao poder público determinar a forma de execução de negócios particulares, que já cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação, “sob pena de caos administrativo, insegurança jurídica e prejuízos…

Continue lendoJuiz autoriza operação de ‘navio-bomba’ no Porto de Santos e MP recorre

J&F abre vagas para advogados de contencioso empresarial cível e trabalhista

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  • Post publicado: 20/02/2024
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A J&F, maior grupo empregador do Brasil, abriu inscrições para o seu Núcleo de Advocacia Empresarial (NAE), com vagas para atuar no contencioso empresarial cível e trabalhista. É possível se candidatar…

Continue lendoJ&F abre vagas para advogados de contencioso empresarial cível e trabalhista

Ministro da Suprema Corte da Argentina participa de audiência de revisão do Código Civil

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  • Post publicado: 20/02/2024
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​A comissão de juristas que analisa a revisão do Código Civil vai realizar, na próxima segunda-feira (26/2), às 10h, uma audiência pública com a participação do ministro Ricardo Lorenzetti, da…

Continue lendoMinistro da Suprema Corte da Argentina participa de audiência de revisão do Código Civil
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