Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 24/02/2024

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TST afasta condenação que obrigava Correios a adotarem medidas contra Covid-19

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  • Post publicado: 24/02/2024
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Não é possível manter ordem de obrigação de fazer quando a sustentação do pedido e da condenação é ilícita ou perdeu sua juridicidade. Esse entendimento é da 5ª Turma do…

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STF decide se há repercussão geral em discussão sobre vínculo entre motorista e app

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  • Post publicado: 24/02/2024
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O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (23/2) se haverá repercussão geral em um julgamento que discute se há ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo…

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Lei precisa proteger trabalhador que está à margem da CLT, diz Calcini

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  • Post publicado: 24/02/2024
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O reconhecimento das novas formas de trabalho, por parte do Poder Judiciário, e a edição de normas que garantam direitos básicos aos profissionais que estão à margem da CLT são…

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Adimplemento substancial e a jurisprudência dos tribunais

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  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Advinda da doutrina anglo-saxônica [1], a teoria do adimplemento substancial propõe, em síntese, que o credor seja impedido de obter a resolução do vínculo obrigacional ou invocar a exceção do…

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A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machista

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  • Post publicado: 24/02/2024
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O Plenário do STF, em 1/8/2023, finalizou o julgamento da ADPF nº 779 [1], e, referendando medida cautelar concedida em 2021, declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa…

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Em novo livro, Lenio Streck reflete sobre fazer a coisa certa no Direito

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  • Post publicado: 24/02/2024
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Decidir não é escolher, e o Direito não pode ser reduzido àquilo que o juiz diz que ele é. Esse é o pilar do pensamento filosófico sobre o Direito de…

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O debate sobre cursos de medicina no STF: afinal, o que é modulação?

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  • Post publicado: 24/02/2024
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O ministro Gilmar Mendes concedeu, em agosto de 2023, medida cautelar nas ADC 81 e ADI 8.178. Dada a fundamentação, tem-se uma decisão quase definitiva. No mérito, reconheceu que o…

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Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia

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  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Continuação da parte 1 O STF instado agasalhou entendimento dessemelhante, cimentando-se na teoria da separação de Poderes, para acordar que aquele obrar é uma das prerrogativas do presidente da Casa,…

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