Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 24/02/2024

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Enough is enough? A produção de provas na nova legislação de transfer pricing

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

É de conhecimento geral que, em setembro de 2023, o Fisco brasileiro editou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, que regulamenta as novas regras de preços de transferência objeto da…

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Juíza absolve acusados após vítimas não os reconhecerem em oitivas

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  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O mero reconhecimento de suposto praticante de crime por fotografia em sede policial não basta para a condenação, sendo necessária a averiguação em sede de contraditório, ou seja, perante o…

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A nova visão sobre o Direito Animal

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em artigo de 6/9/2020 [1], mencionamos proposições inovadoras no Equador, na Nova Zelândia e na Índia e a complexidade conceitual e prática da atribuição de personalidade jurídica à flora e à…

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Combate ao crime no Rio de Janeiro exige garantia de direitos em favelas

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para melhorar a segurança do Rio de Janeiro, é preciso que diversos órgãos públicos cooperem na promoção de direitos fundamentais em áreas carentes, como educação, saúde e saneamento básico. Além…

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Sem má-fé do contribuinte, cobrança de ISS com base em pauta fiscal é inválida

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) com base na chamada pauta fiscal — quando o poder público estabelece um valor mínimo para determinado serviço — somente pode ser aplicado…

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Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios

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  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A alienação fiduciária em garantia é um instituto relativamente recente do direito brasileiro — foi positivada, pela primeira vez, pela Lei nº 4.728 de 14 de julho de 1965.  Veio…

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Presidente de tribunal dos EUA fundamenta voto em princípios religiosos

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  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Superior do Alabama, nos Estados Unidos, decidiu nesta semana, por 8 votos a 1, que “embriões congelados são considerados crianças”. E, portanto, seus “pais” podem mover uma ação…

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Responsabilidade ambiental das instituições financeiras

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  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Causou muito alvoroço no meio jurídico, especialmente junto à comunidade dos advogados que atuam na área ambiental, a notícia de uma sentença, de dezembro de 2023, pela qual a Justiça…

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Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro por voo cancelado de última hora

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  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o entendimento de que o infortúnio experimentado pelo cliente não foi um caso fortuito, o juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP),…

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CNMP apresenta proposta de combate a tortura e maus-tratos em prisões

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O grupo de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinado a promover estudos e elaborar propostas para o combate à tortura e aos maus-tratos no sistema prisional brasileiro…

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