Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 01/03/2024

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Subvenções fiscais integram base de cálculo do PIS e Cofins no regime cumulativo e da CPRB?

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  • Post publicado: 01/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o advento da Lei 14.789/23, a discussão da tributação das subvenções retornou aos holofotes jurídicos, algo completamente razoável, uma vez que, após histórico de alterações e o Tema 1.182…

Continue lendoSubvenções fiscais integram base de cálculo do PIS e Cofins no regime cumulativo e da CPRB?

Desembargador federal Carlos Muta assume presidência do TRF-3

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  • Post publicado: 01/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) promoveu na tarde desta sexta-feira (1º/3) a sessão solene de posse de sua diretoria para o biênio 2024-2026, com o desembargador federal…

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TSE confirma fraude à cota de gênero em 14 municípios de 6 estados

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  • Post publicado: 01/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na sessão virtual de julgamento encerrada nesta quinta-feira (29/2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas eleições de 2020 em 14 municípios de…

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MP não pode pedir dados à Receita Federal mesmo se suspeitar de falha

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  • Post publicado: 01/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Embora o Ministério Público possa receber da Receita Federal representação fiscal para fins penais quando identificada a prática de um crime, não pode requisitar diretamente esses dados sem autorização judicial,…

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TSE publica resoluções com regras para as eleições municipais

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  • Post publicado: 01/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

As resoluções que regerão as eleições municipais de 2024 foram publicadas nesta sexta-feira (1º/3) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. As 12 normas, aprovadas pela corte na…

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Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização

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  • Post publicado: 01/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir Estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à legislação trabalhista  01/03/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou examinar recurso da Hapvida…

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Empresas são condenadas a indenizar fãs que não viram show por superlotação

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  • Post publicado: 01/03/2024
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Com o entendimento de que houve falha na prestação do serviço, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma produtora de eventos…

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Indicação das vagas no STF e justificativas da PEC nº 77/2019

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  • Post publicado: 01/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O retorno dos trabalhos do Senado em 2024 promete o revolvimento da PEC nº 77/2019, [1] que, dentre outros temas, propõe-se a diversificar a indicação de vagas nos tribunais superiores.…

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Corregedora-geral encerra correição no TRT-23

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  • Post publicado: 01/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir A ministra Dora Maria da Costa destacou o cumprimento de metas, a produtividade e os índices de conciliação 01/03/24 - Os resultados da correição ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça…

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Juízo da execução penal deve escolher instituição para receber valores de ANPP

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  • Post publicado: 01/03/2024
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É competência do juízo da execução penal — e não do Ministério Público — a escolha da instituição que deve receber valores definidos em acordo de não persecução penal (ANPP).…

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