Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 05/03/2024

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Ex-secretário do Rio é condenado por irregularidades em obras emergenciais

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  • Post publicado: 05/03/2024
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A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou Hudson Braga, ex-secretário de Obras do estado, e dois servidores da pasta por peculato e irregularidades na contratação de empresa…

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TRF-1 tranca ação penal contra ex-tesoureiro do PT baseada apenas em delação

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  • Post publicado: 05/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aplicou o artigo 580 do Código de Processo Penal — que prevê a possibilidade de estender…

Continue lendoTRF-1 tranca ação penal contra ex-tesoureiro do PT baseada apenas em delação

Revogação da saída temporária seria retrocesso na execução penal

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  • Post publicado: 05/03/2024
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No último dia 20 de fevereiro, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que propõe alterações na Lei de Execução Penal para, dentre outras mudanças, revogar a previsão…

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Alckmin será único ex-governador de SP indenizado por reportagem de 2013

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  • Post publicado: 05/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ao publicar reportagem sobre as investigações sobre desvio de dinheiro público em contratos do Metrô e da CPTM de São Paulo, a revista IstoÉ abusou do direito de informar e…

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Seminário sobre Violências de Gênero e Trabalho traz visões múltiplas de grupos afetados

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  • Post publicado: 05/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir Com o evento, o TST abre espaço para a discussão dos impactos do problema na vida profissional das mulheres 05/03/24 - O Tribunal Superior do Trabalho abriu nesta terça-feira…

Continue lendoSeminário sobre Violências de Gênero e Trabalho traz visões múltiplas de grupos afetados

Constituintes mulheres são homenageadas na quarta edição do projeto “Gente que inspira”

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  • Post publicado: 05/03/2024
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Imprimir A homenagem reconhece a luta pela igualdade de gênero e a conquista de diversos direitos para a população feminina no texto constitucional  05/03/24 - Quatro mulheres que se mobilizaram na…

Continue lendoConstituintes mulheres são homenageadas na quarta edição do projeto “Gente que inspira”

Companhia aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, diz STJ

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  • Post publicado: 05/03/2024
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A cláusula contratual que proíbe os compradores de passagens aéreas de vender as milhas obtidas para terceiros não é abusiva, nem coloca o consumidor em excessiva desvantagem. A conclusão é…

Continue lendoCompanhia aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, diz STJ

Decisões dos tribunais e atuação do governo vão nortear escritórios em 2024

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  • Post publicado: 05/03/2024
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Na segunda parte do levantamento que a revista eletrônica Consultor Jurídico publica com exclusividade, os escritórios de advocacia brasileiros afirmam que esperam crescer em 2024 e apontam parâmetros que vão…

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Lei precisa conciliar interesses de todos, afirma juíza do Trabalho

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  • Post publicado: 05/03/2024
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O mercado de trabalho vive uma revolução, e um sinal disso é o debate sobre a existência ou não de vínculo empregatício em determinadas relações de trabalho. Nesse cenário, cabe…

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STF vai julgar pagamento de gratificação por desempenho a servidores inativos

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  • Post publicado: 05/03/2024
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O Supremo Tribunal Federal vai decidir se, com base no direito à paridade de remuneração, é possível estender aos servidores inativos e pensionistas o pagamento da gratificação por desempenho paga…

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