Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 11/03/2024

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STF recebe ação contra MP que revoga benefícios fiscais do setor de eventos

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  • Post publicado: 11/03/2024
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O partido Podemos ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A…

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USP terá de matricular jovem aprovado por cota e barrado por comissão

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  • Post publicado: 11/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em decisão liminar, determinou que um aluno aprovado no curso de Engenharia de Produção da Universidade…

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Integridade na administração pública: entre a expectativa e a realidade

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  • Post publicado: 11/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A busca da governança e da integridade nas relações público-privadas integra a pauta da administração pública nos cenários internacional e nacional. A “governança pública” compreende a busca por instrumentos de…

Continue lendoIntegridade na administração pública: entre a expectativa e a realidade

TSE contará com centro para enfrentar desinformação e defender democracia

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  • Post publicado: 11/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A partir desta terça-feira (12/3), o Tribunal Superior Eleitoral contará com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que vai atuar de forma coordenada no…

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Uso de gravação clandestina leva juiz a suspender ação contra prefeito

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  • Post publicado: 11/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A gravação ambiental clandestina, feita sem autorização judicial prévia, em princípio somente poderá ser utilizada para a defesa do réu, nunca para subsidiar a acusação. Com esse entendimento, o juiz…

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Quantidade e natureza das drogas são fatores para decisão sobre redução de pena

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  • Post publicado: 11/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em caso de tráfico privilegiado (parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas), a quantidade e a natureza das drogas apreendidas com o réu são fatores para se decidir…

Continue lendoQuantidade e natureza das drogas são fatores para decisão sobre redução de pena

ONU convida advogada brasileira para discutir direitos das mulheres em Nova York

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  • Post publicado: 11/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Pacto Global da Organização das Nações Unidas – Rede Brasil convidou Patrícia Iglecias, sócia responsável pela área ambiental do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, para participar da…

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Não se presume Covid-19 como doença ocupacional, entende TRT-18

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  • Post publicado: 11/03/2024
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Não se pode presumir o caráter ocupacional da Covid-19 pelo simples fato de que ela acometeu uma pessoa que trabalhava durante o período das restrições sanitárias. Com esse entendimento, a…

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Vício em citação justifica que ato de infração seja suspenso, diz TJ-GO

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  • Post publicado: 11/03/2024
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O contraditório e a ampla defesa devem ser atentamente respeitados nos procedimentos administrativos e judiciais, sob pena de violação a diversos princípios do ordenamento jurídico, como os da segurança jurídica,…

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Reforma do Código Civil abre nova frente pela responsabilização das redes sociais

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  • Post publicado: 11/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A proposta de reforma do Código Civil, apresentada ao Senado Federal no último dia 26, abriu uma nova frente contra o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta…

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