Suspensão via Judiciário do exercício profissional do advogado
É legal ou afrontosa à Constituição a decisão proferida por magistrado que, sob o pretexto de aplicar medida cautelar com fulcro no artigo 319, VI, do CPP, determina, cautelarmente, “a…
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Superior Tribunal Militar que dê a um pesquisador o acesso integral às gravações das sessões públicas e secretas de julgamentos…
Tem coisas que só são ditas nos autos de um processo judicial, pois, fora dele, sofreriam um forte constrangimento. No processo, por exemplo, o fato de o formulário PPP, preenchido…
Representantes dos principais escritórios de advocacia do país discutiram nesta terça-feira (19/3), durante o Chambers Forum Brasília 2024, algumas das pautas mais relevantes dos tribunais empresariais do Brasil e do…
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, uma proposta que adequa a Resolução CNMP 181/2017, que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar que suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de propriedade da Empresa Brasileira de…
Imprimir O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos 19/03/24 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e…
Com o entendimento de que o Poder Legislativo municipal invadiu a competência do Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou a inconstitucionalidade da Lei…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra o acórdão da 6ª Turma da corte que, em setembro do ano…
O Anuário da Justiça São Paulo 2023/2024, lançado nesta semana na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), é um recorte significativo dos serviços que o Judiciário presta ao Brasil…