Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 19/03/2024

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Suspensão via Judiciário do exercício profissional do advogado

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  • Post publicado: 19/03/2024
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É legal ou afrontosa à Constituição a decisão proferida por magistrado que, sob o pretexto de aplicar medida cautelar com fulcro no artigo 319, VI, do CPP, determina, cautelarmente, “a…

Continue lendoSuspensão via Judiciário do exercício profissional do advogado

STF manda STM fornecer acesso total a gravações de julgamentos na ditadura

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  • Post publicado: 19/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Superior Tribunal Militar que dê a um pesquisador o acesso integral às gravações das sessões públicas e secretas de julgamentos…

Continue lendoSTF manda STM fornecer acesso total a gravações de julgamentos na ditadura

Temas 174 e 317/TNU: forma sem função. O que devemos proteger?

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  • Post publicado: 19/03/2024
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Tem coisas que só são ditas nos autos de um processo judicial, pois, fora dele, sofreriam um forte constrangimento. No processo, por exemplo, o fato de o formulário PPP, preenchido…

Continue lendoTemas 174 e 317/TNU: forma sem função. O que devemos proteger?

Evento em Brasília aborda tendências e desafios do mercado jurídico

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  • Post publicado: 19/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Representantes dos principais escritórios de advocacia do país discutiram nesta terça-feira (19/3), durante o Chambers Forum Brasília 2024, algumas das pautas mais relevantes dos tribunais empresariais do Brasil e do…

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CNMP aprova resolução sobre procedimentos de investigações criminais e ANPP

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  • Post publicado: 19/03/2024
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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, uma proposta que adequa a Resolução CNMP 181/2017, que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório…

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Supremo suspende cobrança de IPVA de veículos da Infraero em Alagoas

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  • Post publicado: 19/03/2024
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar que suspendeu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos de propriedade da Empresa Brasileira de…

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TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial

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  • Post publicado: 19/03/2024
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Imprimir O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos 19/03/24 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e…

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Legislativo não pode criar programa de descontos no IPTU, decide TJ-SP

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  • Post publicado: 19/03/2024
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Com o entendimento de que o Poder Legislativo municipal invadiu a competência do Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou a inconstitucionalidade da Lei…

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STJ admite recurso para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss

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  • Post publicado: 19/03/2024
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​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra o acórdão da 6ª Turma da corte que, em setembro do ano…

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ConJur lança a 13ª edição do Anuário da Justiça paulista

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  • Post publicado: 19/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Anuário da Justiça São Paulo 2023/2024, lançado nesta semana na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), é um recorte significativo dos serviços que o Judiciário presta ao Brasil…

Continue lendoConJur lança a 13ª edição do Anuário da Justiça paulista
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