Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 25/03/2024

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STF mantém decisão que anulou repasse de parte de taxas judiciais a Caarj

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  • Post publicado: 25/03/2024
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Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou o repasse de parte das…

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Teoria dos entes despersonalizados como alternativa para animais na reforma do Código Civil

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  • Post publicado: 25/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Podemos dizer que a qualificação jurídica dos animais, em tempos de reforma do Código Civil, está entre o sonho e o pesadelo. O sonho: que os animais, porquanto seres vivos…

Continue lendoTeoria dos entes despersonalizados como alternativa para animais na reforma do Código Civil

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas

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  • Post publicado: 25/03/2024
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Imprimir A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil Caminhão frigorífico 25/3/2024 - A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$…

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Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual 

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  • Post publicado: 25/03/2024
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Imprimir Ele assediou a empregada de uma empresa cliente ao fazer entrega de bebidas Mulher com a mão estendida sinalizando para parar 25/3/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do…

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Revista deve indenizar Geraldo Alckmin em R$ 150 mil por reportagem

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  • Post publicado: 25/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Três Editorial, empresa responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá de indenizar em R$ 150 mil o atual vice-presidente…

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Temos enfrentado da melhor forma o fanatismo político-religioso?

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  • Post publicado: 25/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Summum ius, summa iniuria [1] (brocardo latino) Uma das grandes vantagens dos artigos de opinião é que podemos imaginar cenários e trabalhar hipóteses com mais liberdade do que em artigos…

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3ª Seção, de Direito Penal, possui maior média de acervo processual no STJ

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  • Post publicado: 25/03/2024
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, responsável por casos de Direito Penal, possui a maior média de processos em tramitação da Corte: 7.894, considerando o acervo da relatoria…

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Aumento da expectativa de vida impõe desafios na relação de trabalho

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  • Post publicado: 25/03/2024
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Os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a expectativa de vida média no Brasil evidenciam que, após queda da esperança de vida no período pandêmico…

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Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório

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  • Post publicado: 25/03/2024
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  25/02/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um engenheiro dispensado sem justa causa pela Companhia Estadual…

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Cobrança de IPTU sobre áreas de proteção permanente

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  • Post publicado: 25/03/2024
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O dia a dia daqueles que trabalham com projetos de loteamentos e urbanização confirma que as discussões envolvendo o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) podem representar uma parcela…

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