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Arquivos diários: 25/03/2024

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Teatro jurídico da independência (ato 3): a Constituição de 1824 e o pacto das elites

  • Autor do post:
  • Post publicado: 25/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não raro se discute os efeitos decorrentes da outorga da Constituição Imperial de 1824, em detrimento do produto legislativo que adviria das mãos da Assembleia Nacional Constituinte de 1823. Na…

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Interpretação de nova regra do TSE gera riscos à liberdade de expressão online

  • Autor do post:
  • Post publicado: 25/03/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

No começo do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as resoluções que contêm novas regras eleitorais, já aplicáveis às eleições de 2024. Uma delas é a 23.732/2024, que altera…

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