Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 17/04/2024

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Por que a expressão humana deve ser protegida pelo Direito? (parte 2)

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  • Post publicado: 17/04/2024
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Continuação da parte 1 A liberdade de expressão propicia e fortalece o autogoverno do povo. Tal perspectiva, apesar de conectada com as ideias da identificação da verdade e da produção…

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Lesão de montador em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho

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  • Post publicado: 17/04/2024
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  16/04/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), de responsabilidade pela lesão sofrida por um empregado durante…

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Lavrador submetido a trabalho escravo em MG e SP pode ajuizar ação no Piauí

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

  16/04/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um trabalhador rural de Valença do Piauí (PI) de ajuizar reclamação trabalhista no local onde reside,…

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Abril Verde: Justiça do Trabalho ressalta a necessidade de ambientes laborais seguros

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

  16/04/2024 - Durante o mês de abril, a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, será iluminada de…

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Congresso deve regular redes, mas legislação atual já pode ser aplicada, afirma Dias Toffoli

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico e ao Anuário da Justiça Brasil 2024 que o uso de novas tecnologias exige…

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Contratação integrada e limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia

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  • Post publicado: 17/04/2024
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Surgida no contexto do regime diferenciado de contratações, previsto na Lei Federal nº 12.462/2011, e incorporada à nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), a contratação integrada é um…

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Questão central no Tema 1.156: dano anímico ou dano extrapatrimonial presumido?

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  • Post publicado: 17/04/2024
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Após um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar no dia 18/4/2024 o julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.962.275/GO,…

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Prevenção contra o assédio moral: uma questão de tipificação?

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  • Post publicado: 17/04/2024
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Muito se tem debatido a respeito da tipificação do assédio moral. Há quem sustente que a criação de um crime específico seria o único meio efetivo para sua prevenção. Por…

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Novos capítulos do embate pela devolução de tributos pagos indevidamente

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  • Post publicado: 17/04/2024
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O embate entre o Fisco e os contribuintes em torno da devolução do indébito resultante de norma tributária declarada inconstitucional não é uma novidade, mas esse impasse alcançou um novo…

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Bloqueio de bens de pessoas jurídicas para reparação de danos no processo penal

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  • Post publicado: 17/04/2024
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O problema No Brasil, a responsabilidade penal das pessoas jurídicas é, em tese, restrita à Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre crimes contra o meio ambiente. Na prática, porém, são…

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