Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 17/04/2024

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Juíza autoriza prestação de serviços comunitários de forma remota

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, autorizou o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade de modo remoto por…

Continue lendoJuíza autoriza prestação de serviços comunitários de forma remota

PLS 3.649/20: regulamentação do professor de artes marciais e de esportes de combate

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

“O exercício profissional dos professores de artes marciais e esportes de combate é uma realidade presente em nossa sociedade, com um número significativo de praticantes e estabelecimentos que oferecem essas…

Continue lendoPLS 3.649/20: regulamentação do professor de artes marciais e de esportes de combate

Gilmar lança no Supremo livro sobre Direito e novas tecnologias

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O livro Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias, coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, e pelo advogado Matheus Pimenta de Freitas, foi lançado na noite desta…

Continue lendoGilmar lança no Supremo livro sobre Direito e novas tecnologias

Juiz autoriza certidão fiscal para empresa com parcelamento atrasado

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O limite para a rescisão por atraso do parcelamento previsto no artigo 14-B, inciso I, da Lei 10.522/2002 é de três parcelas. Assim, até que esse limite seja atingido, a…

Continue lendoJuiz autoriza certidão fiscal para empresa com parcelamento atrasado

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, apresentou suas propostas em solenidade promovida nesta quarta-feira (17/4)…

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Uso de traje religioso em documento é válido se não impedir identificação

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos e nos documentos oficiais, desde que não impeça a adequada identificação do rosto. Esse entendimento…

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Crimes contra a honra cometidos contra agentes políticos

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  • Post publicado: 17/04/2024
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Desde o início da vigência do Código Penal, o inciso II do artigo 141 já estabelecia uma causa de aumento de pena de um terço relativa aos crimes contra a…

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Supremo inicia julgamento sobre restrição a laqueadura e vasectomia

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (17/4) uma ação que questiona trechos da Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/96) que restringem a possibilidade de laqueadura…

Continue lendoSupremo inicia julgamento sobre restrição a laqueadura e vasectomia

CNJ decidirá em 21 de maio se herdeiros da ‘lava jato’ responderão por infrações

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidirá em 21 de maio, data da próxima sessão presencial, se os herdeiros da “lava jato” responderão pelas infrações praticadas no caso. O…

Continue lendoCNJ decidirá em 21 de maio se herdeiros da ‘lava jato’ responderão por infrações

STJ suspende recurso sobre responsabilidade de provedor por divulgação de imagem íntima

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  • Post publicado: 17/04/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em razão dos Temas 533 e 987 do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, sobrestou a tramitação de um…

Continue lendoSTJ suspende recurso sobre responsabilidade de provedor por divulgação de imagem íntima
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