Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 02/05/2024

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ADI 6.331 e a necessidade de assessoramento jurídico ao município

  • Autor do post:
  • Post publicado: 02/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último dia 8 de abril de 2024 foi finalizado o julgamento virtual da ADI 6.331, proposta pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Constituição do Estado…

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Projeto de regulamentação da reforma tributária é extremamente proveitoso

  • Autor do post:
  • Post publicado: 02/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A discussão relativa aos universais e aos particulares configura uma constante nas reflexões humanas – Platão [1] apresentou nas palavras de Sócrates a Teoria das Ideias; Aristóteles [2], por sua…

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A profissão de coach à luz do tipo penal de estelionato

  • Autor do post:
  • Post publicado: 02/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em 2019, a Ideia Legislativa nº 122.217 torna-se a Sugestão Legislativa nº 26. O enunciado da proposta era o seguinte: “Se tornada lei, não permitirá o charlatanismo de muitos autointitulados…

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