Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 09/05/2024

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Ato infracional não afasta aplicação de tráfico privilegiado, diz Fachin

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  • Post publicado: 09/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A menção a atos infracionais praticados pelo condenado quando era menor de idade não é considerada fundamentação válida para afastar a aplicação do benefício do tráfico privilegiado. Esse foi o…

Continue lendoAto infracional não afasta aplicação de tráfico privilegiado, diz Fachin

Pretensão de indenização por desfalques no Pasep e termo inicial da prescrição

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  • Post publicado: 09/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

1. Situação que ensejou o Tema 1.150/STJ O Banco do Brasil é responsável pela administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), conforme estabelece o artigo 5º…

Continue lendoPretensão de indenização por desfalques no Pasep e termo inicial da prescrição

TJ-AL suspende concurso que previa menos de 5% de vagas para PcD

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  • Post publicado: 09/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Estipular a quantidade de vagas a serem preenchidas e os critérios para a escolha dos candidatos em concurso público é prerrogativa do gestor público. Isso não afasta, contudo, o exame…

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Sistema austríaco de controle concentrado de constitucionalidade e a contribuição de Kelsen

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  • Post publicado: 09/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O modelo de controle de constitucionalidade difuso foi o primeiro a ser adotado no mundo, com o surgimento da própria ideia de supremacia da Constituição nos Estados Unidos, a partir…

Continue lendoSistema austríaco de controle concentrado de constitucionalidade e a contribuição de Kelsen

TSE marca as datas de julgamento de recurso contra Sergio Moro

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  • Post publicado: 09/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Superior Eleitoral julgará nas sessões dos dias 16 e 21 deste mês os recursos do processo que pode terminar com a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). …

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Lewandowski e Alexandre de Moraes participam de evento na USP nesta 6ª (10/5)

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  • Post publicado: 09/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, participarão, nesta sexta-feira (10/5), do…

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STF mantém prisão preventiva de acusada de matar Henry Borel

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  • Post publicado: 09/05/2024
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Devido à gravidade do crime, cometido contra criança de quatro anos, é justificada a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Com esse entendimento, a 2ª Turma…

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TST homologa acordo que encerra greve nos hospitais universitários

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  • Post publicado: 09/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir O acordo entre a Ebserh e seus empregados foi mediado pela Vice-Presidência do TST   9/5/2024 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga,…

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TRT-15 recebe visita de universitários da UniESI e da UNIP de Limeira

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  • Post publicado: 09/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

TRT-15 recebe visita de universitários da UniESI e da UNIP de Limeira nelipimenta Qui, 09/05/2024 - 12:14 TRT-15 recebe visita de universitários da UniESI e da UNIP de Limeira Conteúdo…

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Professor solteiro obtém licença adotante com prazo idêntico ao concedido a gestante

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  • Post publicado: 09/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A família monoparental constitui entidade familiar, devendo seu núcleo social e afetivo ser protegido, independentemente de ser o pai ou a mãe quem exerça o Poder Familiar, nos termos do…

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