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Arquivos diários: 16/05/2024

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PGE de Goiás publica edital de concurso para dez vagas de procurador

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  • Post publicado: 16/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou nesta quinta-feira (16/5), no Diário Oficial do Estado, o edital do 15° concurso público para o ingresso na carreira de procurador do…

Continue lendoPGE de Goiás publica edital de concurso para dez vagas de procurador

Supremo forma maioria contra HC para barrar prisão de Bolsonaro

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  • Post publicado: 16/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (16/5) para rejeitar um pedido de Habeas Corpus que busca evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe…

Continue lendoSupremo forma maioria contra HC para barrar prisão de Bolsonaro

Há bis in idem na imputação concomitante de estelionato e crime contra economia popular

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  • Post publicado: 16/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do julgamento dos autos de Habeas Corpus nº 132.655/RS [1], analisou a possibilidade de configuração de bis in idem em face da imputação…

Continue lendoHá bis in idem na imputação concomitante de estelionato e crime contra economia popular

Poder de gestão não implica responsabilização tributária, decide Carf

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  • Post publicado: 16/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O simples fato de o administrador da empresa ter poderes de gestão não significa que deve ser atribuída a ele responsabilização tributária. Com base nesse entendimento, a 1ª Seção do Conselho…

Continue lendoPoder de gestão não implica responsabilização tributária, decide Carf

Ministro do TST nega vínculo de emprego entre corretora e seguradora

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  • Post publicado: 16/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal em julgamento de repercussão geral, são válidas a terceirização e quaisquer outras formas de relação de trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do…

Continue lendoMinistro do TST nega vínculo de emprego entre corretora e seguradora

STJ manda tribunal analisar bloqueio de bens com base em critérios da nova LIA

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  • Post publicado: 16/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para que seja autorizada a indisponibilidade de bens, a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de 2021, passou a exigir a demonstração de perigo de dano irreparável ou risco ao…

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Relatório psicossocial supre falta de vestígios e lastreia condenação por estupro

  • Autor do post:
  • Post publicado: 16/05/2024
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A ausência ou o resultado negativo de laudo pericial em crimes sexuais que não deixam vestígios podem ser supridos por relatórios psicossociais que, embora se baseiem na palavra da vítima,…

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Reforma tributária: equivocada insistência na tributação das reservas técnicas

  • Autor do post:
  • Post publicado: 16/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em artigo publicado aqui mesmo nesta Conjur, destaquei a relevância da aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, que foi posteriormente confirmada pelo Senado. O tom deste texto foi…

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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 200 ANOS DE CONSTITUINTE – 1824

  • Autor do post:
  • Post publicado: 16/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

  CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 200 ANOS DE CONSTITUINTE <= AnteriorPróximo => " " " " " " " " " " " " " " " " " "…

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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 200 ANOS DE CONSTITUINTE – 1891

  • Autor do post:
  • Post publicado: 16/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

  CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 200 ANOS DE CONSTITUINTE <= AnteriorPróximo => " " " " " " " " " " " " " " " " " "

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