Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 17/05/2024

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STJ anula júri em que Defensoria foi intimada no dia do julgamento

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

As pessoas assistidas pela Defensoria Pública têm direito a serem representadas pelo defensor natural, conforme diz o artigo 4º-A, IV, da Lei Complementar 80/94, que disciplina a organização do órgão…

Continue lendoSTJ anula júri em que Defensoria foi intimada no dia do julgamento

A PEC 45/2023 e a cannabis no Brasil

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  • Post publicado: 17/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza o porte e a posse de drogas, incluindo a maconha, sem distinção de quantidade, apresenta desafios significativos, principalmente para o…

Continue lendoA PEC 45/2023 e a cannabis no Brasil

Relator no TRE-RJ vota para cassar o mandato de Cláudio Castro

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  • Post publicado: 17/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A contratação de milhares de pessoas para cargos secretos no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e na Universidade do…

Continue lendoRelator no TRE-RJ vota para cassar o mandato de Cláudio Castro

STJ valida penhora de faturamento sem prévio esgotamento de diligências para busca de bens

  • Autor do post:
  • Post publicado: 17/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mais recente Informativo de Jurisprudência nº 809, veiculado em 30 de abril de 2024, publicou o teor do Tema Repetitivo nº 769, que…

Continue lendoSTJ valida penhora de faturamento sem prévio esgotamento de diligências para busca de bens

Aluno com doença renal pode se transferir para câmpus mais perto da família

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  • Post publicado: 17/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os direitos à saúde, à educação e à unidade familiar são constitucionalmente garantidos e justificam a concessão de tutela de urgência quando demonstrada a probabilidade do direito invocado e o…

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PJe ficará indisponível no próximo fim de semana

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  • Post publicado: 17/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir Indisponibilidade irá de 24 a 26/5   Em razão da entrada em produção da nova versão, o Sistema PJe estará indisponível entre as 20h da próxima sexta-feira (24) e…

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STJ decide se cabe rescisória para adequar julgado a repercussão geral sobre ICMS

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  • Post publicado: 17/05/2024
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​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, vai estabelecer uma tese sobre a admissibilidade de ação rescisória para adequação de sentença transitada em…

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Médico é condenado por tratamento que prejudicou a saúde do paciente

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  • Post publicado: 17/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, da 3ª Vara Cível do Foro…

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Prints de WhatsApp como prova válida e seu standard probatório

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  • Post publicado: 17/05/2024
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Ante o avançar tecnológico, os meios digitais se encontram cada vez mais inseridos em todos os campos do nosso cotidiano e isso inclui, igualmente, o Direito. Muitas discussões no campo…

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TST sediará audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos 

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  • Post publicado: 17/05/2024
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Imprimir Na próxima semana, a CIDH realiza reuniões e audiências em Brasília para discutir emergências climáticas   17/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho sediará, na próxima sexta-feira (24), uma audiência…

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