Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 24/05/2024

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Regime inicial semiaberto afasta prisão preventiva, reitera STJ

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não é possível compatibilizar a prisão preventiva com o regime de cumprimento da pena inicial menos gravoso imposto pela condenação, já que não há previsão em lei.  Esse foi o…

Continue lendoRegime inicial semiaberto afasta prisão preventiva, reitera STJ

Clínicas médicas têm oportunidade de equiparação a hospitais em tributação

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A oportunidade de redução de pagamento do IRPJ e da CSLL das clínicas médicas. Uma tese que já existe há algum tempo, mas que na prática ainda não é aplicada…

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Partidos pedem no STF manutenção de cotas para negros em concursos públicos

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e a Rede Sustentabilidade apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação em que pedem a manutenção da política de cotas para candidatos negros em…

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Supremo nega recurso do Flamengo sobre Taça das Bolinhas

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  • Post publicado: 24/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou que o Sport Clube Recife é o único campeão brasileiro de futebol de 1987. Por unanimidade, o colegiado negou recurso apresentado pelo…

Continue lendoSupremo nega recurso do Flamengo sobre Taça das Bolinhas

Juiz determina o abatimento de 74% de dívida de médica com o Fies

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com o entendimento de que a médica preenchia os requisitos para o abatimento de sua dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme o previsto na Lei 10.260/2001, o…

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Exposição a agrotóxicos ameaça saúde de trabalhadoras e trabalhadores rurais

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  • Post publicado: 24/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

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TRF-1 suspende eleição e Conselho Federal de Biomedicina fica sem diretoria

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  • Post publicado: 24/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Uma decisão liminar do desembargador Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a eleição do Conselho Federal de Biomedicina. Por causa disso, a entidade está sem…

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Revisão de decisões, acordos e TACs em face do Tema 935 do STF

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  • Post publicado: 24/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com a decisão de 12 de setembro de 2023 do plenário do Supremo Tribunal Federal, que aprovou a tese para o Tema 935 de Repercussão Geral (é constitucional a instituição,…

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TST sedia audiência da Corte IDH  com pauta sobre emergência climática e direitos humanos

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  • Post publicado: 24/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir Presidente do TST  a Corte como referência no sistema internacional de garantia da dignidade e dos direitos da pessoa humana Sessão da Corte IDH no Plenário do TST 24/5/2024…

Continue lendoTST sedia audiência da Corte IDH  com pauta sobre emergência climática e direitos humanos

IVA instituído pela reforma tributária não é dual

  • Autor do post:
  • Post publicado: 24/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A reforma tributária, introduzida pela Emenda Constitucional 132/2022, passou a prever um novo sistema tributário em relação aos tributos incidentes sobre o consumo. Desde o início dos debates e proposituras…

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