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Arquivos diários: 03/07/2024

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‘A Força Normativa da Constituição’, de Konrad Hessse

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  • Post publicado: 03/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

“A Força Normativa da Constituição” de Konrad Hesse é uma obra essencial para a compreensão do papel e da eficácia das constituições em um contexto jurídico e político, importante texto…

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CNJ lança 2ª edição de prêmio que reconhece práticas da Justiça na área da saúde

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  • Post publicado: 03/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Tribunais, juízes e juízas, entidades do poder público, órgãos do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil já podem se candidatar ao Prêmio Justiça e Saúde, do Conselho Nacional…

Continue lendoCNJ lança 2ª edição de prêmio que reconhece práticas da Justiça na área da saúde

Empregada demitida após processar empresa deve ser reintegrada e indenizada, diz TST

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  • Post publicado: 03/07/2024
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São nulas as demissões de empregados baseadas em conduta discriminatória, notadamente se a dispensa ocorrer após a propositura de ação trabalhista contra o empregador. Esse entendimento é da 5ª Turma…

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TJ-RR tem inscrições abertas para 60 vagas de técnico e analista

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  • Post publicado: 03/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal de Justiça de Roraima abriu concurso público para preencher 40 vagas para o cargo de analista judiciário e 20 vagas de técnico judiciário. As inscrições devem ser feitas…

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Gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva

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  • Post publicado: 03/07/2024
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A gravidade em abstrato do delito não serve como fundamento para a prisão cautelar. Com esse entendimento, o desembargador Newton Neves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu, em…

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Comprador de imóvel que pediu rescisão do contrato não precisa pagar parcelas

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  • Post publicado: 03/07/2024
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Não é razoável submeter o consumidor que pede a rescisão da compra de um imóvel ao pagamento de parcelas e encargos. Esse foi o entendimento do juiz Carlos Eduardo Rodrigues…

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STF analisa em agosto responsabilização de jornais e ações trabalhistas

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  • Post publicado: 03/07/2024
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar em agosto, após o recesso judiciário, um recurso contra a decisão que reconheceu a possibilidade de responsabilizar jornais por falas de entrevistados;…

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Plano de saúde deve pagar terapia multidisciplinar sem limite de sessões, diz STJ

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  • Post publicado: 03/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A ausência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de determinada técnica ou método a ser adotado pelo profissional habilitado não afasta a obrigação de cobertura…

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Termo ‘não binário’ pode constar em registro civil, decide TJ-SP

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  • Post publicado: 03/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil de pessoa não binária para inclusão dos termos “não binário, agênero…

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CNJ rejeita pedido para barrar uso de inteligência artificial no Judiciário

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  • Post publicado: 03/07/2024
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O Conselho Nacional de Justiça rejeitou um pedido para que fosse barrado o uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, para confeccionar atos processuais e fundamentar decisões. Segundo…

Continue lendoCNJ rejeita pedido para barrar uso de inteligência artificial no Judiciário
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