‘A Força Normativa da Constituição’, de Konrad Hessse
“A Força Normativa da Constituição” de Konrad Hesse é uma obra essencial para a compreensão do papel e da eficácia das constituições em um contexto jurídico e político, importante texto…
“A Força Normativa da Constituição” de Konrad Hesse é uma obra essencial para a compreensão do papel e da eficácia das constituições em um contexto jurídico e político, importante texto…
Tribunais, juízes e juízas, entidades do poder público, órgãos do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil já podem se candidatar ao Prêmio Justiça e Saúde, do Conselho Nacional…
São nulas as demissões de empregados baseadas em conduta discriminatória, notadamente se a dispensa ocorrer após a propositura de ação trabalhista contra o empregador. Esse entendimento é da 5ª Turma…
O Tribunal de Justiça de Roraima abriu concurso público para preencher 40 vagas para o cargo de analista judiciário e 20 vagas de técnico judiciário. As inscrições devem ser feitas…
A gravidade em abstrato do delito não serve como fundamento para a prisão cautelar. Com esse entendimento, o desembargador Newton Neves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu, em…
Não é razoável submeter o consumidor que pede a rescisão da compra de um imóvel ao pagamento de parcelas e encargos. Esse foi o entendimento do juiz Carlos Eduardo Rodrigues…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar em agosto, após o recesso judiciário, um recurso contra a decisão que reconheceu a possibilidade de responsabilizar jornais por falas de entrevistados;…
A ausência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de determinada técnica ou método a ser adotado pelo profissional habilitado não afasta a obrigação de cobertura…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil de pessoa não binária para inclusão dos termos “não binário, agênero…
O Conselho Nacional de Justiça rejeitou um pedido para que fosse barrado o uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, para confeccionar atos processuais e fundamentar decisões. Segundo…