Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 07/07/2024

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Prestação pecuniária deve corresponder à condição do apenado, e não ressarcir terceiros

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  • Post publicado: 07/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A prestação pecuniária deve ter caráter repressivo, punitivo e educativo, e não necessariamente assumir o objetivo de ressarcir gastos de uma eventual terceira pessoa envolvida nos fatos sob julgamento. Deste…

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Boa-fé objetiva no anteprojeto de reforma do Código Civil

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  • Post publicado: 07/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

No mito de Creso, o governante mítico da região da Lídia, na Ásia Menor, teria perguntado ao oráculo de Delfos se deveria ir à guerra contra os persas. Eis o…

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Licença-maternidade deve ser computada para pagamento de adicional de insalubridade

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  • Post publicado: 07/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), confirmando sentença oriunda…

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Ação trancada em relação a sócio principal justifica o mesmo com relação a sócio oculto

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  • Post publicado: 07/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O trancamento de uma ação penal por atipicidade da conduta em relação a um réu tido como sócio principal também causa o mesmo efeito em relação ao corréu qualificado como…

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Gilmar revoga preventiva por tráfico baseada em fundamentação genérica

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  • Post publicado: 07/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Conforme a jurisprudêcia do Supremo Tribunal Federal, a prisão preventiva não pode ser decretada com base em hipóteses, na gravidade do crime ou devido ao seu caráter hediondo. Em casos…

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Coisa julgada e restituição de juros sobre tarifas bancárias inválidas

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  • Post publicado: 07/07/2024
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A repetição de indébito está em jogo novamente. Agora, a discussão é sobre a cobrança de juros remuneratórios em cima de tarifas bancárias consideradas ilegais em uma sentença anterior. Surge…

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Segurança jurídica e IA: tendências e perspectivas

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  • Post publicado: 07/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A inteligência artificial transforma diversas áreas, especialmente o campo jurídico, onde os tribunais pátrios, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, têm buscado soluções para agilizar procedimentos e diminuir o quantitativo de…

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Juíza manda plano de saúde pagar cetamina para depressão de cliente

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  • Post publicado: 07/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o plano de saúde não pode contrariar as indicações do médico assistente. A operadora pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas…

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Labirintos da judicialização da saúde

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  • Post publicado: 07/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A judicialização da saúde é hoje um fenômeno no SUS. Pode-se dizer que, a partir de 2003, ela tomou corpo e, passados 21 anos, seus crescentes números são preocupantes, com…

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Defesa de desembargador afastado do TJ-SP pede acesso aos autos de medidas cautelares

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  • Post publicado: 07/07/2024
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A defesa do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu ao Superior Tribunal de Justiça acesso a todos os documentos e provas referentes às…

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