Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 11/07/2024

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Evento tem meta de arrecadar R$ 100 mil para advogados gaúchos

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  • Post publicado: 11/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Será promovido no próximo dia 18 o Advocacia Innovation Day, que reunirá palestrantes para falar sobre o uso de novas tecnologias no dia a dia da advocacia, como o ChatGPT…

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Plataforma é condenada a indenizar médico por perfil falso em rede social

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  • Post publicado: 11/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP), proferida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para…

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Os contratos sucessórios na reforma do Código Civil

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  • Post publicado: 11/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A nulidade absoluta infligida aos contratos sucessórios pelas codificações brasileiras (CC/1916, artigo 1.089; CC/2002, artigo 426) nunca encorajou a doutrina pátria a estudar o tema com a devida acuidade, até…

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Defesa do desembargador afastado do TJ-SP pede marcação de oitiva

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  • Post publicado: 11/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A defesa do desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, oficiou nesta quinta-feira (11/7) a Polícia Federal para pedir que seja marcada a data da oitiva…

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LGPD também se aplica ao universo da administração judicial

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  • Post publicado: 11/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

É inegável que o momento atual de revolução digital contribui para que, cada vez mais, se discuta a necessária preocupação com a proteção dos dados pessoais. Reprodução Dentro desse cenário,…

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TRT-2 declara PAD nulo por ausência de imparcialidade de comissão de apuração

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  • Post publicado: 11/07/2024
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Pode ser declarado nulo todo processo administrativo disciplinar em que a autoridade abusa de seu poder para atingir um objetivo diferente do previsto em lei.  Esse foi o entendimento da…

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Empresa não pode fazer pesquisa mineral nos entornos de parque estadual

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  • Post publicado: 11/07/2024
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A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública da…

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STJ tranca ação por corrupção em que só o particular foi denunciado

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  • Post publicado: 11/07/2024
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Não se deve prosseguir com uma ação penal em que a denúncia seja pelo crime de corrupção passiva sem que se tenha identificado o funcionário público envolvido. Com esse entendimento,…

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Texto da reforma não garante que teto para alíquota do IVA será cumprido

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  • Post publicado: 11/07/2024
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Um dos principais pontos da proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10/7) é a trava para evitar que a alíquota do…

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Empresa é condenada por acidente sofrido por empregado a serviço da empresa

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  • Post publicado: 11/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O empregador tem a obrigação de indenizar o empregado em caso de acidente sofrido durante deslocamento feito a serviço da empresa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do…

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