Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 14/07/2024

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Legislação sobre trabalhadores de cruzeiros: prevaleceu a segurança jurídica

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  • Post publicado: 14/07/2024
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Está em trâmite nos tribunais superiores em Brasília (TST e STF) uma discussão que envolve a definição de qual legislação deve regular os trabalhadores brasileiros de empresas de cruzeiros marítimos…

Continue lendoLegislação sobre trabalhadores de cruzeiros: prevaleceu a segurança jurídica

Iniciativa vencedora de prêmio obtém 70% de acordos prévios às audiências

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  • Post publicado: 14/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A parceria bem-sucedida entre a Positivo Tecnologia e a Villaça de Veron & Veron Tessaro Advocacia Empresarial, em um projeto inovador de internacionalização dos processos judiciais, foi reconhecida pelo Conselho…

Continue lendoIniciativa vencedora de prêmio obtém 70% de acordos prévios às audiências

Comissão da Câmara aprova proposta que cria cadastro para monitorar facções

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  • Post publicado: 14/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6.149/2023, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções…

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TJ-SP revoga decisão que extinguiu ACP sobre pregão eletrônico

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  • Post publicado: 14/07/2024
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O artigo 21  da Lei 4.717/65 — que regula a ação popular — estabelece que a prescrição para esse tipo de ação deve ser contada a partir de cinco anos…

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Fachin faz nova reunião com indígenas e CNBB sobre marco temporal

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  • Post publicado: 14/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, se reuniu nesta sexta-feira (12/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para…

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Ideias simples como vedar incentivos fiscais nem sempre são as melhores

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  • Post publicado: 14/07/2024
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A PEC 132/23 proibiu a concessão de incentivos fiscais em relação ao IBS em seu artigo 156. O racional que lastreia essa vedação é que os incentivos fiscais (meio de…

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Comissão da Câmara aprova proteção para quem denuncia assédio na administração

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  • Post publicado: 14/07/2024
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a administração pública a garantir meios para proteger quem denuncia casos de assédio ou…

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Vale faz acordo e deixa processo sobre caso Samarco no Reino Unido

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  • Post publicado: 14/07/2024
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As mineradoras Vale e BHP Billiton, acionistas da Samarco, fizeram um acordo que afeta o andamento do processo que tramita no Reino Unido sobre as responsabilidades pela tragédia ocorrida em…

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MPF quer extradição de ex-CEO das Americanas que vive na Espanha

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  • Post publicado: 14/07/2024
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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive em Madri, na Espanha.…

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Mercado de carbono resulta em ‘imperialismo climático’, afirma empresário

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  • Post publicado: 14/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O mercado de crédito de carbono está em fase de construção em âmbito internacional. Por isso, é fundamental que o Brasil participe desse processo de forma atenta, para garantir que…

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