Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 21/07/2024

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Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

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  • Post publicado: 21/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários Balança e martelo da Justiça 22/7/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

Continue lendoSócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista

O caso da Fazenda Brasil Verde: o relato das vítimas e a reação das instituições

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  • Post publicado: 21/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir Segunda parte da matéria especial que trata da primeira condenação do Estado brasileiro por sua omissão em coibir a submissão reiterada de pessoas a condições análogas à escravidão  …

Continue lendoO caso da Fazenda Brasil Verde: o relato das vítimas e a reação das instituições

TST sediará I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas

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  • Post publicado: 21/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Imprimir Evento, promovido pelo CNJ, será de 2 a 4 de setembro   22/7/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho será uma das sedes da primeira edição da Jornada de…

Continue lendoTST sediará I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas

Juíza reconhece continuidade delitiva ao estabelecer pena de acusado de cometer 41 furtos

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  • Post publicado: 21/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza Maria Luiza Fabris, da 2ª Vara Criminal de Chapecó (SC), reconheceu a aplicabilidade da continuidade delitiva ao estabelecer a pena de um homem acusado de furto. O réu…

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Salário pode ser parcialmente penhorado para pagar dívida, decide juiz

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  • Post publicado: 21/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece que os salários são impenhoráveis, mas é possível flexibilizar essa regra, mesmo que não se trate de execução de débito de…

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Contratos de trabalho ativos: quais verbas se sujeitam à recuperação judicial?

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  • Post publicado: 21/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A análise da classe trabalhista nos processos de recuperação judicial revela uma pluralidade de subgrupos a ela pertencentes. Sem pretender esgotar todos eles, destacam-se aqueles cujos créditos decorrem de condenações…

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Chevron no centro da disputa entre administração pública e Judiciário

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  • Post publicado: 21/07/2024
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Causou inquietação a recente superação da doutrina Chevron pela Suprema Corte norte-americana, apesar dessa virada jurisprudencial já estar sendo gestada naquele tribunal há alguns anos. O caso Chevron (Chevron USA…

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Réu primário apreendido com droga não deve ser preso preventivamente

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  • Post publicado: 21/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não sendo relevante a quantidade de entorpecente apreendida, e considerando que o crime de tráfico não envolve violência ou grave ameaça, medidas cautelares se mostram suficientes como alternativas à prisão…

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ANPD no banco dos réus

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  • Post publicado: 21/07/2024
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Quatro anos após sua criação, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) enfrenta, pela primeira vez, questionamentos judiciais sobre sua capacidade de cumprir seu papel institucional na defesa dos…

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Não há incidência de ICMS na transferência de mercadorias do mesmo dono, decide TJ-SP

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  • Post publicado: 21/07/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não ocorre transferência da titularidade ou…

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