Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 05/06/2026

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Júri condena Jairinho a 43 anos de prisão, e Monique Medeiros recebe perdão judicial

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Após 11 dias de um julgamento marcado por forte comoção popular e debates intensos, o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada…

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Caso Itaú, ilícito lucrativo e falência dos mecanismos de controle no sistema financeiro

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O acordo celebrado entre o Itaú, o Ministério Público de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) representa um dos episódios mais relevantes da história recente…

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Juíza nega ingresso da Aasp como amicus curiae em ação sobre lucro presumido

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), em mandado de segurança…

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Fim da escala 6×1 e NR-01: redução de jornada como mecanismo de prevenção de riscos psicossociais

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O tempo é o único recurso que o trabalho não pode devolver. Enquanto o debate sobre a escala de seis dias laborados para um de repouso oscila entre a arena…

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Consumidor lesado por empresa não tem de apresentar prova de fato negativo

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A exigência de que o consumidor apresente prova de fato negativo em ação por reparação de danos materiais inverte o ônus probatório e, portanto, configura cerceamento do direito de defesa.…

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Equiparação hospitalar produz cargas tributárias incompatíveis

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A cena se repete todos os dias nos centros cirúrgicos de hospitais renomados: dois cirurgiões com a mesma especialidade, operando o mesmo tipo de paciente, no mesmo hospital, com o…

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Se o MP faz pedido de absolvição depois da sua própria denúncia, juiz não deve condenar

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O magistrado não deve condenar um réu denunciado pelo Ministério Público se houver pedido posterior de absolvição do acusado feito pelo mesmo órgão. Com esse entendimento, o juiz João Pedro…

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Dano moral coletivo ambiental é presumido se lesão for intolerável

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para que o dano moral coletivo de natureza ambiental seja presumido, não basta a mera desobediência à legislação ambiental, sendo imprescindível a constatação de conduta que tenha lesionado o meio…

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Município não pode transferir verba do Fundeb para contas privadas

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza Rosana Campos Pagano, da 2ª Vara Federal de Piracicaba (SP), deferiu parcialmente uma tutela de urgência que impede a transferência de valores da conta Fundo Nacional de Desenvolvimento…

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Com 32 mil inscritos, Enam será no domingo; consulte locais de prova

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Mais de 32 mil candidatos farão o Exame Nacional da Magistratura no próximo domingo (7/6). A consulta aos locais de prova está disponível no site da FGV Conhecimento, responsável pela…

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