Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 29/06/2026

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Justiça Federal mantém suspensão de cláusulas de acordos sobre desastre de Mariana

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte manteve a liminar que suspendeu diversas cláusulas dos contratos firmados pelo escritório inglês Pogust Goodhead com vítimas do rompimento da Barragem de…

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Ação de falso extravio de bagagem em voo gera condenação por fraude

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O autor de uma ação é impedido legalmente de desistir do processo de maneira unilateral sem resolução do mérito se houver indícios de litigância de má-fé. Com base nesse entendimento,…

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Sustentabilidade depende de regras claras, diz presidente da CNSaúde

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

*Entrevista publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês, no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site…

Continue lendoSustentabilidade depende de regras claras, diz presidente da CNSaúde

Machado Associados discute lugar da economia brasileira na ordem global

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O escritório Machado Associados promoverá, em parceria com a Tendências Consultoria, nesta terça-feira (30/6), o debate “O lugar da economia brasileira na ordem global em transição”. O evento ocorrerá a…

Continue lendoMachado Associados discute lugar da economia brasileira na ordem global

Falta de notificação a devedor suspende cobrança de dívida fiscal

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A ausência de comprovação de notificação do contribuinte compromete a regularidade do processo administrativo. A falta de um documento que prove o recebimento do aviso viola o contraditório e o…

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Patrimônio de afetação, recuperação e limite da segregação patrimonial

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso Especial nº 2.205.476/SP, resolveu questão estrutural do Direito Empresarial contemporâneo, consistente em saber se é possível compatibilizar o…

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Desigualdade de gênero em gerência configura danos morais coletivos

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em casos de discriminação no ambiente de trabalho, a prova dos motivos da empresa raramente está ao alcance da parte discriminada. Por essa razão, é importante a demonstração objetiva dos…

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A pausa europeia na regulação de IA e lições para o Brasil

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Parlamento europeu aprovou, no último dia 16 de junho, o chamado Digital Omnibus, adiando a entrada em vigor de parte das obrigações centrais do AI Act, a ampla lei…

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Devedor contumaz, recuperação judicial e risco de falência

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
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A insolvência empresarial no Brasil já não pode ser lida apenas como um problema de liquidez privada. Em 2026, o passivo tributário ganhou ainda mais relevância como fator de risco…

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Vereador alçado a prefeito exerce mandato formal a partir de seis meses, decide TSE

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um vereador que exerça o cargo de prefeito por mais de seis meses, devido à cassação do titular e do vice, deve considerar a função exercida como primeiro mandato para…

Continue lendoVereador alçado a prefeito exerce mandato formal a partir de seis meses, decide TSE
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