Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 29/06/2026

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Dia 3/7: Enfrentamento à litigância abusiva é tema de palestra na Ejud-15

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Dia 3/7: Enfrentamento à litigância abusiva é tema de palestra na Ejud-15 anagatto Seg, 29/06/2026 - 09:09 Dia 3/7: Enfrentamento à litigância abusiva é tema de palestra na Ejud-15 Conteúdo…

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Preso que teve cabelo rastafári raspado à força nos EUA não pode processar carcereiros

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Suprema Corte dos EUA, que decide consistentemente a favor das liberdades religiosas (notadamente de cristãos), abriu uma exceção nesta terça-feira (23/6): negou a um prisioneiro o direito de processar…

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Juízes reduzem acervo de processos no Brasil a patamares de 2016

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Com mais juízes e mais servidores, o Judiciário brasileiro bateu recordes em 2025: foram julgados 44,7 milhões de processos, desempenho que reduziu o acervo para 75,5 milhões de casos, patamar…

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Extração de dados de dispositivos móveis no processo penal big data

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Vivemos em uma sociedade cada vez mais digitalizada, na qual atividades cotidianas como comunicação, consumo e relacionamentos geram continuamente rastros eletrônicos. O avanço tecnológico permitiu o armazenamento e processamento massivo…

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Aplicar majorante em recurso do réu, mesmo sem aumento de pena, viola Constituição

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Aplicar majorante em recurso exclusivamente do réu, mesmo que não cause aumento de pena, é considerado ilegal, configurando em reformatio in pejus indireta — quando a situação do condenado é…

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Loot boxes em games são publicidade abusiva e geram danos morais a crianças e adolescentes

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a subsidiária brasileira de uma desenvolvedora de games ao pagamento de R$ 15 milhões, por dano moral coletivo, decorrente…

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30 anos de agências reguladoras: maturidade institucional exige autonomia

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Há aniversários institucionais que servem apenas para solenidades. Outros permitem revisitar escolhas estruturantes do Estado. Os 30 anos das agências reguladoras no Brasil pertencem a essa segunda categoria. Spacca Em…

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Legitimidade do Fisco na falência: a eficiência e o ‘guarda da esquina’

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O sistema de insolvência empresarial exige equilíbrio permanente entre dois valores: de um lado, a preservação da atividade econômica viável; de outro, a liquidação célere daquela que se revelou inviável.…

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Reforma tributária deveria acabar com a Zona Franca de Manaus, mas a tornou mais atrativa

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 29/06/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando a Emenda Constitucional nº 132/2023 foi aprovada, muita gente concluiu que a Zona Franca de Manaus havia perdido sua razão de existir. A lógica parecia simples: se o novo…

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