Alexandre mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas revoga porte de arma e certificado de CAC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou a revogação de seu porte de arma e…

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Nove advogados são presos na Bahia por envolvimento com organizações criminosas

Seis advogadas e três advogados foram presos na Bahia, na manhã de sexta-feira (3/7). Eles são investigados por suposto envolvimento com organizações criminosas. Valendo-se das prerrogativas profissionais, estabeleceriam uma comunicação…

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Anulação de paternidade por vício de consentimento: tese para resguardar direitos fundamentais das vítimas

Regra: constatação de vínculo socioafetivo impede desconstituição da paternidade por falta de vínculo biológico Magnific Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a retificação do registro de nascimento…

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