Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 07/07/2026

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STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 07/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do estado do Piauí que reduzia a alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de suco de caju. A decisão foi…

Continue lendoSTF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju

Orçamento público e ativismo judicial: nova súmula vinculante do STF

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 07/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal está discutindo a elaboração de uma nova súmula vinculante, mecanismo de uniformização de jurisprudência após reiteradas decisões similares em determinada matéria de Direito Constitucional. Isso significa…

Continue lendoOrçamento público e ativismo judicial: nova súmula vinculante do STF

Partido questiona norma que permite ao presidente do TCE-RS suspender medidas cautelares

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 07/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal a regra do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que permite ao presidente…

Continue lendoPartido questiona norma que permite ao presidente do TCE-RS suspender medidas cautelares

Supressão da resposta à acusação após negativa do ANPP é cerceamento de defesa

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 07/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A ausência de reabertura do prazo para a apresentação da resposta à acusação após a negativa definitiva do acordo de não persecução penal (ANPP) configura cerceamento de defesa e impõe…

Continue lendoSupressão da resposta à acusação após negativa do ANPP é cerceamento de defesa

Hexa depende de trocar peso da obrigação pela força da esperança

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 07/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Poucos fenômenos humanos traduzem tão bem a vida quanto o futebol. Durante 90 minutos, ele nos convence de que tudo pode mudar na jogada seguinte. Um time desacreditado vira favorito.…

Continue lendoHexa depende de trocar peso da obrigação pela força da esperança

Reforma tributária: entre uniformidade material e fragmentação processual

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 07/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Entre os desafios associados à reforma tributária, poucos são tão intrincados quanto o redesenho institucional do contencioso tributário. Spacca No aspecto processual, a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de…

Continue lendoReforma tributária: entre uniformidade material e fragmentação processual

STJ vai fixar marco para abatimento do Fies para quem atuou contra Covid-19 pelo SUS

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 07/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir qual é o marco final para conceder o abatimento de 1% do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante…

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Declaração de criptoativos e seus reflexos no Direito Penal Econômico

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 07/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A partir deste mês entra em vigor uma das mais profundas alterações promovidas pela Receita Federal no sistema de fiscalização de ativos virtuais. Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025,…

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Partilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 07/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Para homologar o acordo, o juiz deve se…

Continue lendoPartilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida

Nuvem não paira acima da lei: data centers, licenciamento e dever de tutela ambiental

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 07/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A infraestrutura física da inteligência artificial chegou ao Brasil, e chegou depressa. Em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, tiveram início, no começo de 2026, as obras daquele que é…

Continue lendoNuvem não paira acima da lei: data centers, licenciamento e dever de tutela ambiental
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