Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 14/07/2026

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Associação Nacional dos Prefeitos questiona Lei da Dosimetria no STF

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 14/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação contra a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa…

Continue lendoAssociação Nacional dos Prefeitos questiona Lei da Dosimetria no STF

Para especialistas, divulgação de carta de Bolsonaro viola suspensão de direitos políticos

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 14/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Quando o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu em uma rede social uma carta com teor político de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), foi cometida uma…

Continue lendoPara especialistas, divulgação de carta de Bolsonaro viola suspensão de direitos políticos

Cobrança sem indicação clara de taxa anula juros de empréstimo

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 14/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A validade da cobrança de juros capitalizados diariamente em contratos bancários exige a indicação clara e específica da cobrança aplicada. A simples menção às taxas mensal e anual é insuficiente…

Continue lendoCobrança sem indicação clara de taxa anula juros de empréstimo

Desjudicialização das relações sociais

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 14/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A judicialização pode ser entendida como a busca do Poder Judiciário para solucionar os conflitos de natureza socioeconômicos ou políticos. Serve-se o cidadão das instâncias dos Juizados Especiais, passa pela…

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Montadora é condenada a indenizar por veículo que pegou fogo

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 14/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A juíza Viviane Cristina Parizotto De Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau (SP), condenou uma montadora a indenizar por danos materiais uma mulher cujo veículo pegou fogo.…

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Há um direito ao proselitismo? Limites à liberdade religiosa na jurisprudência do STF

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 14/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Magnific “Fui assolapada por oração evangélica” foi a frase dita por uma promotora de justiça, durante o 91º Fórum Permanente de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de…

Continue lendoHá um direito ao proselitismo? Limites à liberdade religiosa na jurisprudência do STF

Referência em Direito Processual, professor Antônio Scarance Fernandes morre aos 79 anos

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 14/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Morreu nesta terça-feira (14/7) o professor e procurador de Justiça aposentado Antônio Scarance Fernandes, aos 79 anos. A informação foi divulgada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo…

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PL do filtro da relevância é aprovado na Câmara e vai para sanção presidencial

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 14/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/7) o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça. O texto foi aprovado sem alterações…

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Hospital filantrópico deve permitir fiscalização de serviços do SUS

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 14/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A fiscalização dos serviços prestados por entidades privadas integrantes da rede complementar do Sistema Único de Saúde é dever do poder público, especialmente quando há utilização de recursos públicos. Esse…

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Negociação coletiva no serviço público volta à pauta no Congresso

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 14/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Desde o fim de abril de 2026, o tema da regulamentação da negociação coletiva envolvendo entidades sindicais de servidores públicos e a administração pública voltou à ordem do dia, com…

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