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Arquivos diários: 05/08/2026

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Rescisão indireta é possível com a falta de recolhimento de FGTS?

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a examinar uma das questões mais delicadas e controvertidas do direito do trabalho atual: se é possível converter o pedido de demissão…

Continue lendoRescisão indireta é possível com a falta de recolhimento de FGTS?

IRDR e REsp: relevância que o PL nº 3.085/2026 esqueceu de presumir

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 05/08/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O constituinte reformador, por meio da Emenda Constitucional nº 125/2022, acrescentou ao artigo 105 da Constituição um §2°, exigindo que as questões discutidas em sede de recurso especial apresentassem uma…

Continue lendoIRDR e REsp: relevância que o PL nº 3.085/2026 esqueceu de presumir
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